Mais de 200 reeducandos do Complexo Penitenciário de Maceió foram beneficiados com a segunda via da certidão de nascimento, nesta quarta-feira (15). A campanha Registre-se!, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também garantiu identidade e título de eleitor aos custodiados.
Em discurso, o Corregedor-Geral da Justiça, Des. Domingos Neto, destacou a importância dos documentos civis básicos para a reinserção deles na sociedade. Domingos Neto também relembrou da época em que atuou como juiz na unidade e reafirmou o compromisso do Judiciário para garantir registros civis básicos aos reeducandos.
“Desejo a todos vocês, que aqui vão se documentar civilmente, que possam encontrar o melhor caminho quando estiverem lá fora, para que esse programa de registros básicos possa atingir o principal objetivo. Essa campanha é nacional, mas nós também temos o Programa Registro Para Todos, que é da Corregedoria estadual e ocorre de maneira periódica”, comentou.
Corregedor Domingos Neto, durante discurso aos reeducandos. Foto: Niel Rodrigues
Na ocasião, o juiz auxiliar da CGJAL, Anderson Santos dos Passos, destacou os avanços no combate ao sub-registro de nascimento e ressaltou a importância da parceria entre as instituições.
“Vemos que Alagoas avançou muito no combate ao sub-registro, justamente pela atuação dos cartórios de registro civil de pessoas naturais. Então hoje, graças a Deus, nós encontramos uma quantidade muito menor de pessoas que nunca foram registradas”, comentou.
Para o secretário de Ressocialização e Inclusão Social, Diogo Teixeira, a parceria com o Judiciário é de suma importância para garantir dignidade aos reeducandos. Ele também destacou o empenho do Judiciário alagoano no trabalho de reinclusão daqueles que estão privados de liberdade.
“Tenho absoluta certeza que essa união de forças, essa entrega de documentos, vai dar melhores condições aos reeducandos e vai mudar a vida de muitas pessoas que aqui estão. Para que quando forem reinseridas à sociedade, trilhem pelo caminho correto e não cometam nenhuma ilegalidade”, finalizou.
A coordenadora do Balcão Cidadão, Josicleide de Oliveira Freire, comentou sobre a importância do registro civil para os pré-egressos. “É um documento basilar para qualquer demanda que você precise viabilizar. Gostaria de parabenizar a iniciativa do Poder Judiciário por esse olhar humanizado à pessoa privada de liberdade e a parceria nessa promoção de cidadania.”
A cerimônia de entrega dos documentos também foi acompanhada por representantes da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/AL) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Defensoria Pública. Em Alagoas, a campanha Registre-se! é coordenada pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJAL) e Presidência do Tribunal de Justiça (TJAL), e conta com o apoio de órgãos parceiros.