As pessoas que estão aposentadas ainda não se tocaram, mas se a reforma da previdência proposta pelo governo Jair Bolsonaro for aprovada como está que tem sua aposentadoria hoje vai sair prejudicado sim.
É só prestar atenção. Hoje, o inciso oitavo do artigo 201 da Constituição Federal diz que é “assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.
Isso significa dizer que o benefício que o aposentado ganha hoje é assegurado pela Constituição e o seu reajuste seguirá acompanhando os índices da inflação para a garantia do valor real da moeda.
Acontece que o senhor Paulo Guedes, representante dos banqueiros no governo, está propondo na reforma a desconstitucionalização da aposentadoria. Ou seja, tirando o seu direito da Constituição. Assim, ele poderá mexer no que você recebe com uma simples lei complementar.
Uma vez estando na Constituição só uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) poderá alterar. Para isso seriam necessários 308 votos no parlamento. Não é fácil um governo ter esse número no congresso. Se depender apenas de uma lei complementar ele precisará apenas da maioria absoluta. Isto é, 257 votos.
Eis a questão. Não satisfeito com a desconstitucionalização da seguridade social, Guedes ainda está propondo excluir o termo “valor real”. Ou seja, quer mexe no pouco que o aposentado ganha para economizar 1 trilhão de reais, dinheiro que vai direto para os especuladores do mercado financeiro. Aí está a verdadeira intenção de defasar os valores da aposentadoria de cada beneficiário.
É injusto e até desrespeitoso com quem passou anos a fio contribuindo com a previdência e chega agora na velhice ter que pagar uma conta, para que os bancos e fundos de pensões ganhem muito mais dinheiro.
Para melhor entender: passando a previdência como Guedes quer, o governo não terá mais a obrigatoriedade de corrigir pelo índice da inflação o dinheiro que o aposentado recebe. Ele tira da Constituição essa obrigatoriedade e não substitui por nenhuma outra regra. Dará aumento se quiser e quando quiser.
Isso é jogo baixo. Isso é prejuízo real no pouco que o aposentado recebe.
Resta saber como vão agir os senhores parlamentares nessa questão.
Uma coisa é certa: sem pressão, eles só ligam para os interesses deles.
Esses, certamente, não serão mexidos.
