A reforma da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro vai reduzir os valores das pensões em 30%. O mesmo percentual sofrerá o salário do aposentado que também recebe pensão.
A nova regra proposta ao Congresso foi mantida com a apresentação, nesta quinta-feira, do parecer do relator Samuel Moreira (PSDB-SP) na Comissão Especial da Câmara que trata do tema.
O parecer apoiou as regras que mudam a forma de pagamento de pensões, que deixam de ser integrais, e de acúmulo de benefícios.
Esse limite de 30% para o acúmulo de benefícios afetará qualquer um que venha a se aposentar no futuro e, em algum momento, se torne também pensionista ou vice-versa. A reforma prevê que quando o segurado receber mais de um benefício deverá optar pelo de maior valor. O benefício de menor valor sofrerá desconto.
Uma família formada por um casal que paga o INSS pelo teto poderá ter um rendimento somado de aposentadoria e pensão até 30% menor em relação ao que teria direito pelas regras atuais.
Por exemplo, um casal na faixa etária de 60 anos, sem filhos menores, recebendo cada um R$ 5.839,45, que é o teto do INSS, viria sua renda familiar cair em caso de morte de um dos cônjuges. O viúvo ou viúva manteria sua aposentadoria, mas o segundo benefício, no caso a pensão, seria de apenas R$ 1.898,32. O valor total a receber ficaria assim em R$ 7,737,77.
Para este viúvo ou viúva, a pensão seria reduzida para 60% pela regra da reforma que acabou com a pensão integral. A pensão sofreria um corte adicional pela regra do acúmulo de benefícios, que impõe um redutor por se tratar de um segundo benefício.
Neste mesmo exemplo, pelas regras atuais da Previdência, o viúvo ou viúva receberia R$ 5.839,45 de aposentadoria mais R$ 5.839,45 de pensão, num total de R$ 11.678,90.