Os trabalhadores da iniciativa privada podem ser mais afetados que os servidores públicos se o presidente Michel Temer e o eleito, Jair Bolsonaro, trabalharem em conjunto pela aprovação ainda em 2018 de uma reforma da Previdência sem alterar a Constituição.
Diante da falta de apoio no Congresso e do tempo curto até o fim do ano, a mudança de regras de aposentadoria por projeto de lei ou medida provisória tem sido apontada como alternativa à proposta de emenda à Constituição que está parada no Congresso.
E isso vai de encontro ao discurso de que é necessário acabar com privilégios, algo adotado tanto por Temer quanto por Bolsonaro. Sem mexer na Constituição, a maior parte das mudanças possíveis é exatamente nas regras dos trabalhadores vinculados ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Entre as mudanças que podem ser feitas por votação simples, sem alternação constitucional, estão a extinção da fórmula 85/95, o aumento da contribuição mínima para se aposentar por idade (hoje em 15 anos) e mudanças nas regras de cálculo de pensão por morte.
O benefício de quem ganha maiores remunerações, ou seja, os funcionários públicos, está mais protegido pela Constituição. Eles têm um sistema separado, o regime próprio de Previdência Social.
Para os funcionários públicos, o ponto mais significativo que poderia ser alterado por meio de lei ou medida provisória é a contribuição previdenciária, hoje em 11%.
Enquanto uma mudança na Constituição exige o voto de 3/5 dos parlamentares, em dois turnos de votação, a aprovação de um projeto de lei ou de medida provisória precisa de maioria simples.
Temer, diante da falta de apoio parlamentar e do aperto nas contas públicas, chegou a enviar uma medida provisória para aumentar de 11% para 14% a contribuição previdenciária dos servidores, mas terminou barrada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Mudanças
A equipe de Bolsonaro já mudou o discurso várias vezes. Na campanha, defendeu um projeto novo, com base em contas individuais. Após a eleição, Bolsonaro disse que o projeto de Temer era “remendo novo em calça velha” e falou em fazer uma reforma justa.
Ele citou como exemplo a ampliação em um ano do tempo de trabalho para servidores e resgatou o mote do ex-presidente Fernando Collor, prometendo acabar com a “farra de marajás”.