O gasto com o reajuste e a reformulação das carreiras dos militares será maior do que o inicialmente estimado pela equipe econômica.
Ao enviar o projeto de lei que reforma a Previdência das Forças Armadas e, ao mesmo tempo, permite aumento de salários e gratificações, o governo estimou que os gastos seriam R$ 14,9 bilhões menores do que o custo efetivo que terá para os cofres públicos.
Inicialmente, o governo informou que a economia com a reforma dos militares seria de R$ 97,3 bilhões em dez anos enquanto com a reestruturação das carreiras e o reajuste salarial haveria um aumento de R$ 86,65 bilhões.
Essa estimativa, no entanto, deduz do valor dos gastos R$ 14,9 bilhões que o governo estima arrecadar de Imposto de Renda com o mesmo aumento salarial. Ou seja, os gastos efetivamente serão R$ 14,9 bilhões maiores.
De acordo com o Ministério da Economia, a expectativa do governo federal de economia líquida de R$ 10,45 bilhões em dez anos não muda porque a projeção também considerava R$ 14,9 bilhões a mais nas receitas, com a arrecadação de Imposto de Renda. Além disso, não há mudanças no teto de gastos (mecanismo que limita o crescimento das despesas à inflação) porque o projeto de lei orçamentária de 2020 já considera o impacto dos gastos sem o “desconto” do Imposto de Renda.
“Do ponto de vista de resultado final esperado, essa opção (de desconsiderar o Imposto de Renda) tem efeito nulo, pois receita e despesa são afetados em igual valor. Não houve falta de transparência, pois na apresentação constou expressamente a ressalva ‘Desconsidera impacto com Imposto de Renda’”, afirmou a pasta, em nota.
O projeto está previsto para ser discutido e votado ainda nesta quarta-feira, 9, na Comissão Especial. O Partido dos Trabalhadores apresentará um requerimento para que o projeto de lei de reforma da Previdência dos militares seja votado também no plenário da Câmara dos Deputados.