24 de abril de 2024Informação, independência e credibilidade
Política

Relator da CPI da Braskem quer laudo sobre bairros vizinhos aos que afundaram

CPI já aprovou quebra de sigilo bancário do diretor-geral da ANM e novos depoimentos

Defesa Civil de Maceió mostra a Senadores ações de monitoramento e proteção à população
O coordenador da Defesa Civil de Maceió, Abelardo Nobre, foi entrevistado na manhã desta quarta-feira (13). Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Em depoimento à CPI da Braskem nesta terça-feira (13), o coordenador da Defesa Civil de Maceió, Abelardo Nobre, disse que as áreas de minas são monitoradas em tempo real com diversos equipamentos e explicou que os bairros dos Flexais de Cima e de Baixo, além do Bom Parto, não podem ser incluídos na área passível de compensações pela petroquímica, por questões técnicas e científicas.

Ele citou as ações preventivas tomadas pela Prefeitura de Maceió, que conta com uma equipe técnica especializada para lidar com os problemas da mineração, envolvendo geógrafos, geólogos, agrimensores, meteorologistas e engenheiros, totalizando 117 colaboradores.

“Temos um corpo técnico qualificado e equipamentos que hoje monitoram toda a região afetada, que percebem a movimentação do solo em milímetros. Todo esse monitoramento tem por objetivo principal salvaguardar a vida das pessoas e agir de forma preventiva”.

Para monitorar as minas, a Defesa Civil conta com 77 receptores do Sistema Diferencial de Navegação Global por Satélite (DGNSS), que recebem dados por satélite; são 26 sismógrafos (14 superficiais e 12 em profundidade) que mensuram os microssismos na região onde está o afundamento do terreno.

O coordenador da Defesa Civil de Maceió, Abelardo Nobre, foi entrevistado na manhã desta quarta-feira (13). Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O relator, Rogério Carvalho (PT-SE), defendeu um novo laudo do Serviço Geológico do Brasil para garantir os direitos desses moradores, que temem afundamento de solo e sofrem com o isolamento desses bairros.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem aprovou nesta quarta-feira (13) requerimentos de quebras de sigilo, acareação, convocações, convite e pedidos de informação. Os senadores pediram a quebra do sigilo bancário, de 2022 a 2024, do atual diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Mauro Henrique Moreira Sousa, que já foi ouvido em depoimento na comissão.

Segundo o relator da CPI, senador Rogério Carvalho (PT-SE), o titular da ANM “tem agido com o objetivo de tumultuar os trabalhos” da comissão ao repassar “informações incompletas ou dificultando o acesso a elas”.

O colegiado também deu aval para a quebra de sigilo, de 2010 a 2024, de José Antônio Alves dos Santos, superintendente de fiscalização da ANM, e de Walter Lins Arcoverde, ex-diretor de fiscalização do extinto Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM). A autarquia exercia as funções da ANM antes de sua criação em 2017.

O ex-diretor-geral da ANM Victor Hugo Froner Bicca também foi alvo quebra de sigilo aprovada no período de 2011 a 2024. Para o relator, na gestão anterior, podem ter ocorrido “omissões ou retirada (potencialmente criminosa) de documentos” do processo do órgão sobre o caso da Braskem.

Depoimentos

A comissão aprovou a convocação de novos depoentes e a realização de uma acareação entre o ex-diretor do Serviço Geológico do Brasil Thales Sampaio e o presidente da Braskem, Roberto Bischoff. Segundo o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), o encontro será realizado depois da oitiva de Bischoff, que ainda não foi marcada.

Em depoimento no dia 6 de março, Thales Sampaio, que foi servidor da antiga Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais — agora chamada de Serviço Geológico do Brasil — responsabilizou a Braskem por não realizar os monitoramentos necessários nas minas de extração de sal-gema para garantir a segurança do solo de Maceió.

Também foram aprovadas as oitivas de:

  • Roberta Lima Barbosa Bonfim, procuradora da República em Alagoas;
  • Diego Bruno Martins Alves, defensor público da União em Alagoas;
  • tenente-coronel Moisés Pereira de Melo, coordenador estadual de Defesa Civil de Alagoas; e
  • Paulo Roberto Cabral de Melo, engenheiro e ex-gerente geral da Planta de Mineração da Salgema Mineração Ltda (antigo nome da Braskem).

Sugeridas pelo senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), foram aprovadas ainda a convocação de moradores de bairros afetados em Maceió:

  • Geraldo Vasconcelos, coordenador do Movimento SOS Pinheiro, e
  • José Fernando Lima Silva, presidente da Associação dos Moradores do Bom Parto.

Informações

A CPI também aprovou pedidos de informação para a Braskem e diversos órgãos, como ANM; Instituto do Meio Ambiente (IMA); Serviço Geológico do Brasil, Ministério de Minas e Energia; Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas; Conselho Federal de Engenharia e Agronomia; Procuradoria da República em Alagoas; e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Outro requerimento aprovado foi apresentado extrapauta pelo relator. Ele pede os nomes de todos os técnicos envolvidos nas autorizações ambientais concedidas pelo IMA à Braskem.