15 de junho de 2024Informação, independência e credibilidade
Justiça

Relator vota contra cassação de Sergio Moro em julgamento no TRE/PR

Relator do TRE do Paraná faz a defesa do senador e diz que há retaliação contra ele

Desembargador Luciano Carrasco votou contra a cassação de Moro

O desembargador Luciano Carrasco Falavinha votou para absolver o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) da acusação de abuso de poder econômico nas eleições de 2022.

Uma eventual condenação no caso levará à cassação do mandato de Moro e à inelegibilidade por oito anos.

Até o momento, só votou o desembargador, que é relator da ação no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).

As ações foram movidas pelo PL e pela federação formada por PT, PCdoB e PV.

As siglas acusam o ex-juiz da Operação Lava Jato e ex-ministro da Justiça de ter desequilibrado a disputa ao Senado no Paraná por gastos que consideram excessivos durante a pré-campanha. No final de 2021 e começo de 2022, Moro esteve em pré-campanha à Presidência da República. Depois, desistiu e tentou ainda disputar o Senado por São Paulo antes de decidir concorrer em seu estado de origem.

Defesa do relator

Durante o voto, o desembargador expôs defesa de Moro e supostas lacunas nas argumentações apresentadas pelos partidos. Segundo Falavinhas Souza, tera que ser atestado o uso da exposição midiática de forma deliberada como ferramenta para se candidatar ao Senado pelo Paraná, o que na sua avaliação não teria ocorrido em nenhuma das ações.

Em sinal de defesa da posição do senador, Falavinha Souza ainda falou que há “ingenuidade” em não tratar o caso em questão como algo do campo da política, envolvendo “retaliação futura” e “alvo de desforra”.

MPE pede a cassação

Já o procurador do Ministério Público Eleitoral, Marcelo Godoy, defendeu seu parecer favorável à cassação do senador Sergio Moro.

— O parecer faz a relação dos gastos, que extrapolam até mesmo os 30% de gasto de uma pré-campanha, e faz relação disso com a quebra de isonomia com os demais pré-candidatos, considerando que uma campanha de nível nacional leva a ações que direta ou indiretamente trarão visibilidade