A comissão especial da Câmara corre contra o relógio para aprovar, nesta terça-feira, 02, relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), mas ainda sem uma definição de Estados e Municípios no bojo da PEC da Previdência.
A expectativa de parte dos parlamentares é que essa discussão fique para o segundo semestre, uma vez que não haverá tempo para o debate, em plenário, das alterações proposta. Isso por que o recesso parlamentar se inicia no próximo dia 18.
Além da inclusão de Estados e Municípios na reforma, há parlamentares defendendo alterações nas regras permanentes de aposentadoria dos servidores públicos da área de segurança.
Marcelo Ramos, deputado que preside a comissão, disse que está analisando inclusive a apreciação de cinco requerimentos que pedem o adiamento da votação para a continuidade ou não da discussão do relatório. Os requerimentos devem ser votados na comissão, cujo resultado pode acelerar ou não a tramitação da votação da PEC.
O ritmo da tramitação será definido ainda hoje, uma vez que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) tem uma reunião com governadores estaduais para tratar da inclusão dos Estados. Havendo consenso o ritmo será acelerado.
A questão toda se resume por que o calendário da reforma é curto, o que dificulta a conclusão antes do recesso parlamentar. Após a aprovação do parecer, cuja previsão do presidente da comissão é quinta-feira, 5, serão votados os destaques [requerimentos para votação em separado de pontos específicos do texto ou emendas não acatadas no parecer] apresentados ao texto-principal. Em seguida, conclui-se a votação na comissão.
Daí para frente tudo será tratado no plenário, após o recesso parlamentar.