24 de maio de 2024Informação, independência e credibilidade
Alagoas

Reunião debate políticas públicas de fomento ao empreendedorismo feminino

Também foram discutidos a Adesão do Estado à Lei de Liberdade Econômica e a Lei de Melhoria do Ambiente de Negócios, além do Selo de Inspeção de Produtos de origem animal

O plenário Rubens Canuto foi o palco, na tarde desta segunda-feira, 22, de uma reunião com agentes do Sebrae sobre a desburocratização e melhoria do ambiente de negócios em Alagoas. “Essa é a segunda reunião que nós estamos fazendo em relação ao empreendedorismo feminino e junto com o Sebrae”, lembra a deputada Fátima Canuto (MDB), sobre o encontro no Sebrae realizado em 26 de março. A parlamentar destacou ainda que já existem normas e leis para incentivar o empreendedorismo feminino, se faz necessário agora, através do governo do Estado, a regulamentação destas normas”, completou a parlamentar que também é presidente da Procuradoria Especial da Mulher.

Canuto reforçou ainda que será criada, com comando do Dr. Wanderley (MDB), a Frente Parlamentar em Defesa da Pequena Empresa. Além de Políticas Públicas de Fomento ao Empreendedorismo Feminino, com informações e dados apresentados pelo Sebrae, foram discutidos a Adesão do Estado à Lei de Liberdade Econômica e a Lei de Melhoria do Ambiente de Negócios, além do Selo de Inspeção de Produtos de origem animal.

A deputada Carla Dantas (MDB) salientou o problema que o excesso de burocracia causa no segmento do empreendedorismo. “Cada lei e norma possui uma linguagem. Mesmo todas querendo facilitar, acabam não se entendendo e às vezes a lei em vigor não se aplica à realidade”, disse Dantas. “Algumas das leis foram criadas há muitos anos e hoje a gente vê várias possibilidades na agricultura familiar de se fazer algo, mas que não se enquadram nessas legislações antiga”, lamenta ela, já se antecipando e pedindo auxílio dos colegas parlamentares para a criação de leis mais adequada à realidade de hoje.

A deputada Rose Davino (PP) afirmou que o evento é louvável, por abranger o empreendedorismo feminino. “Como presidente da Comissão da Mulher, da Criança e do Adolescente,  eu vejo que é necessário reestruturar o que for preciso para reduzir gargalos e evitar impedimentos burocráticos aos empreendedores”.

Sebrae
Renata Fonseca, gerente da Unidade de Ambiente de Negócios do Sebrae, realizou uma pequena apresentação sobre o que pode ser melhorado para facilitar a vida dos empreendedores. “Quando a gente fala de desburocratização dos processos de abertura, a gente fala de todos os setores. A mulher ocupa hoje 51% dos negócios abertos. Resolvendo o problema delas, a gente resolve todas as pequenas empresas”, conclui ela. Um dos pontos que carece de mudança seria a adesão do estado de Alagoas à Lei da Liberdade Econômica 13.874/19, uma lei federal que traz a simplificação do processo de abertura de empresa no país.

Outra questão abordada foi a legislação que trata do sistema de inspeção de produtos de origem animal. “No estado de Alagoas existe uma lei que institui o Serviço de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, que nunca foi regulamentada e isso vem dificultando que as pequenas empresas, para que os pequenos produtores devem registrar seus negócios, as suas agroindústrias, por exemplo, e possam vender legalmente, formalmente, os seus produtos” disse ela. Renata Fonseca citou os exemplos nas produções de mel, abate de frango, carne, leite e peixe. “A balanças de peixe de Maceió, por exemplo, não têm nenhum sistema de inspeção. Isso dificulta o comércio do pescado para os  hotéis, para os restaurantes, que às vezes gostariam de comprar pescados daqui e estão comprando de fora porque não tem um sistema de inspeção”, lamentou ela.

Ao final, a deputada Fátima Canuto, com várias propostas apresentadas pelo Sebrae, sugeriu que o próximo encontro seja realizado dentro de um mês, para que se dê andamento no que foi discutido. “A automação de consulta de abertura nacional, e que precisa ser aconselhado ao município de Maceió, a aplicação da lei 8.230/2020, estabelecer regras para os consórcios intermunicipais – esse que é factível de fazer e que pode beneficiar a tantos pequenos produtores e empreendedores”, finalizou a parlamentar, sobre alguns dos principais pontos do encontro. Participaram da reunião Vinícius Lages, diretor Superintendente do Sebrae/AL, o diretor técnico Keylle André Lima e a diretora financeira e administrativa do Sebrae, Juliana Almeida.