16 de abril de 2024Informação, independência e credibilidade
Justiça

Sefaz pretende doar mais de 40 mil mercadorias falsificadas e MPAL acompanhará com comissão

Há cerca de 40 mil produtos falsificados apreendidos, dentre roupas, sapatos, cintos, bolsas e material de higiene

O Ministério Público do Estado de Alagoas vai apoiar uma iniciativa da Secretaria de Estado da Fazenda que pretende fazer a doação a entidade sem fins lucrativos de mais de 40 mil produtos falsificados que foram apreendidos por aquele órgão fazendário ao longo do último ano.

Na tarde desta segunda-feira (27), uma reunião envolvendo a chefia do MPAL, promotores de Justiça e representantes de várias instituições públicas discutiu o assunto, tendo sido acordado que um grupo de membros do Ministério Público será instituído para acompanhar a elaboração da norma que estabelecerá esse tipo de doação, bem como a posterior distribuição de todo esse material.

O procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, reconheceu como importante a ação que a Sefaz quer desenvolver.

“Sabemos que a legislação determina a incineração de produtos falsificados, mas, se é possível criar um regramento para que essa mercadoria seja destinada para pessoas em vulnerabilidade e que realmente precisam desse bem, o Ministério Público atuará no sentindo de acompanhar a criação e a aplicação dessa norma, para que ela seja executada sempre dentro dos preceitos legais. Parabenizo ao Estado pela iniciativa que, certamente, vai levar o que vestir para muita gente que necessita”. MPAL.

Para compor o grupo que fará esse acompanhamento, Márcio Roberto designou os promotores de Justiça Givaldo Lessa, Marília Cerqueira e Cyro Blatter, das Promotorias de Fundações e de Execução de Medidas Socioeducativas, e da coordenação do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf). Ele também integrará o colegiado. 

Segundo Francisco Suruagy, secretário especial da Receita Estadual, ainda esta semana a Sefaz vai elaborar a instrução normativa e enviará o seu texto para a chancela do Ministério Público.

“É importante que o MPAL saiba o que estamos fazendo e, para além disso, que ele apoie a iniciativa que tem cunho social. Vamos elaborar o documento e submetê-lo ao órgão ministerial para que possamos fazer tudo dentro do que rege a lei e com o olhar atento do Ministério Público”.

40 mil mercadorias

Pelo levantamento feito pela Secretaria de Estado da Fazenda, há cerca de 40 mil produtos falsificados apreendidos, dentre roupas, sapatos, cintos, bolsas e material de higiene. A ideia é que, por meio da Secretaria de Prevenção à Violência e da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social, esses bens tenham as marcas removidas das peças para, só então, serem doadas.

As instituições a serem beneficiadas serão aquelas que integram o Nota Fiscal Cidadã. Ao todo, 126 entidades estão cadastradas no programa da Sefaz.