1 de março de 2024Informação, independência e credibilidade
Alagoas

Semarh denuncia adulteração em outorgas de poços ao MPE

A equipe de fiscalização verificou a falsificação de documentos para ocultar falta de autorização para o condomínio Ocean View

Certidões de outorga enviadas pelo condomínio estavam adulteradas

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de Alagoas (Semarh) comunicou ao Ministério Público de Alagoas (MPE/AL), na manhã de quinta-feira (11), a adulteração em outorgas de poços no condomínio Ocean View, em Maceió. A denúncia surgiu após a verificação de cinco certidões de outorga enviadas pelo condomínio.

As irregularidades foram detectadas quando foi notado que, apesar das mudanças de gestão, as certidões estavam em nome de um ex-secretário da pasta, que ocupou o cargo em 2012. Além disso, os números de portaria e processo não foram alterados, indicando a adulteração. A única modificação nas certidões era o ano de validade, apresentando datas para 2022 e 2023.

A Semarh, ao analisar os documentos, os classificou como falsificados. As medidas legais estão sendo tomadas, incluindo o acionamento do MPE/AL. O condomínio Ocean View foi notificado para regularizar a situação, já que, em ação fiscalizatória, foram encontrados três poços sem outorga. O caso representa uma grave violação e resultará em sanções para os responsáveis pela falsificação dos documentos públicos.