O governo Lula conquistou uma vitória maiúscula no Senado Federal e poderá ter um aumento de arrecadação em 2024 na ordem de R$ 35 bilhões.
Os senadores aprovaram por 48 votos contra 22, a medida provisória (MP) 1.185 chamada MP das Subvenções. A aprovação do texto proposto pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad foi comemorada por ser uma das das prioridades para aumentar a arrecadação e perseguir a meta de déficit zero.
Com a decisão do Senado, Haddad conseguiu aprovar a maior parte de suas medidas econômicas propostas para 2023 no Congresso. O único projeto que ainda não foi finalizado é o das apostas esportivas, que está na Câmara dos Deputados e que passa por articulações para ser votada ainda nesta semana.
A aprovação no Senado da MP das Subvenções contou com críticas por parte da oposição, que falou em esforços do governo em somente aumentar a arrecadação.
Tramitação
A discussão sobre o tema começou na terça-feira (19), mas o texto sofreu grande resistência no plenário. Com isso, o líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), pediu o adiamento por 24 horas para dialogar com a oposição.
Wagner afirmou nesta quarta-feira (20) que o crédito presumido não será alterado com a MP. Segundo ele, a cobrança retroativa será somente para as empresas que fizeram o lançamento de gastos com custeio das empresas para ter desconto no Imposto de Renda.
Com o tempo extra, o governo conseguiu a aprovação. Se comprometeu, no entanto, a mudar o prazo de pagamento do retroativo com desconto, de 12 meses para 60 meses. A alteração deve ser feita por projeto de lei ou por outra MP.
O PL de Jair Bolsonaro continuou sendo contra o texto, mas o PP recuou de tentar alterar o texto. Já o destaque do PL foi derrotado. O texto agora vai para a sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).