16 de abril de 2024Informação, independência e credibilidade
Justiça

Senadores decidem hoje se limitam ou não os poderes do STF

Presidente do Senado nega retaliação contra a corte de justiça

Senadores vão decidir até onde vão os poderes dos ministros da corte suprema

Senadores devem concluir nesta quarta-feira, 22, a votação da PEC  que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF), acaba com decisões monocráticas de magistrados da Corte e muda regras sobre pedidos de vista em julgamentos.

Ontem, os parlamentares aprovaram o adiamento por 48 votos a 20 — e houve uma abstenção. Uma das razões foi o receio da oposição e do Centrão de serem derrotados.

A mudança proposta pelo Senado altera a dinâmica de funcionamento do Supremo Tribunal Federal e limita o poder da corte, cujos ministros perderão a possibilidade de adotar medidas cautelares para evitar prejuízos coletivos ou individuais, até que o caso seja apreciado pelo plenário.

Com as novas restrições às medidas cautelares, a capacidade de os ministros evitarem que decisões ou leis inconstitucionais causem prejuízos à sociedade fica muito limitada.

Uma série de decisões polêmicas de ministros do Supremo, algumas das quais avançaram em relação à autonomia do Congresso, produziram o ambiente favorável à emenda constitucional, que já havia sido rejeitada na legislatura passada, mas foi reapresentada.

Pacheco nega retaliação

Favorável à aprovação da PEC, ainda que não possa votar, Pacheco ajudou no adiamento da apreciação. “Não é uma resposta ao Supremo (STF), nenhuma afronta nem retaliação. Trata-se de um aprimoramento da legislação e da Constituição para garantir o bom funcionamento dos Poderes”, afirmou, antes da sessão.

Disse ainda o presidente do Senado: – Se você olhar o cerne dessa PEC, vai concordar com a proposta. Evita que uma decisão monocrática de um único ministro suspenda a eficácia de uma lei votada por 594 parlamentares (81 senadores e 513 deputados) e  sancionada pelo presidente da República. É algo desequilibrado, que não pode prevalecer.