Na próxima segunda-feira, 16, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) vai tomar o depoimento do ex-juiz Sérgio Moro (União-PR), no âmbito da ação que investiga o senador por abuso de poder econômico, abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação durante a campanha eleitoral para o Senado, em 2022.
A investigação pode levar à cassação do mandato do parlamentar.
A oitiva de Moro e de seus suplentes Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra será às 13h, por videoconferência. Além deles, a defesa do senador arrolou o ex-deputado federal Deltan Dallagnol, que teve o mandato cassado, como testemunha na ação; ele será ouvido em 27 de outubro, no mesmo horário.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) foi proposta pelo Partido Liberal (PL) e pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV). Os partidos pedem, além da perda do mandato de senador, que Moro fique inelegível por oito anos.
Os partidos argumentam que Moro abusou do poder político ao fazer, inicialmente, campanha para presidente e, depois, aproveitando da visibilidade, migrar a candidatura para o Senado, o qual seria um cargo de “menor circunscrição e teto de gastos vinte vezes menor”. Com isso, o senador teria “carregado consigo todas as vantagens e benefícios acumulados indevidamente, ferindo a igualdade de condições entre os concorrentes ao cargo de Senador no Estado do Paraná”.
Caixa 2
De acordo com a ação, Moro teria furado o teto de gastos de pré-campanha, o que configuraria abuso de poder econômico. Entre as provas documentais, as legendas citaram de contratação de agência de marketing a aluguel de carro. “Uma das formas de se evidenciar a gravidade dos fatos é o volume excessivo dos recursos patrimoniais utilizados em favor dos requeridos, como por exemplo os serviços para alavancar a campanha do primeiro requerido à Presidência da República que foram contratados da empresa D7 Comunicação Ltda., no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), que, por si só, representam mais de 40% do teto de gastos da eleição à qual concorreu”, afirmam os partidos.