Atendendo ao requerimento do deputado Delegado Leonam (União Brasil) e da Associação dos Procuradores de Municípios de Alagoas (Apromal), a Assembleia Legislativa realizou nesta segunda-feira, 22, uma sessão especial para debater as novas perspectivas para a Procuradoria Pública Municipal no Estado de Alagoas.
O objetivo, segundo o parlamentar autor da sessão, foi o de reunir todos os interessados a fim de discutir a estruturação e a padronização da carreira, a realização de concurso público nos municípios, bem como o piso remuneratório da classe em todo o Estado.
Para o deputado Delegado Leonam, o procurador municipal desempenha um papel fundamental na sociedade ao garantir que o município possa funcionar de maneira eficiente e segura, promovendo o bem-estar e a saúde da população, contrariamente a ideia de que o procurador defende o município contra a população.
“Sua função é proteger os interesses coletivos e individuais do cidadão, assegurando que as políticas públicas sejam implementadas de forma justa e transparente”.
O deputado disse ainda que o procurador busca a promoção de equidade, a manutenção do estado de direito e a garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos, assegurando que o município possa cumprir sua missão de fornecer serviços essenciais e necessários para a sociedade.
“Além disso, o procurador municipal desempenha um papel crucial, combatendo a corrupção e a impunidade, e garantindo que a administração pública seja pautada pela ética e pela transparência”.
O presidente da Apromal, Victor Silva, ressaltou a importância de um procurador municipal para a realização das políticas públicas dentro dos parâmetros da legislação. O presidente ressaltou ainda que os profissionais exercem o controle da legalidade combatendo a sonegação e a autonomia para defender o interesse público.
“Trata-se de um momento ímpar. Conversar com o Parlamento é necessariamente conversar com a sociedade. Por isso estamos aqui para passar a esta Casa as necessidades da categoria dos procuradores municipais de todo o Estado”.
O secretário de Governo Vitor Pereira destacou a relevância da sessão e parabenizou todos os procuradores municipais.
“Esses procuradores exercem um papel fundamental nos municípios, orientando os prefeitos, resolvendo questões jurídicas e algumas vezes até questões políticas. Por isso o fortalecimento e a institucionalização das procuradorias municipais é uma pauta de interesse do Governo do Estado, e essa integração é fundamental, já que muitas ações do Governo são desenvolvidas nos municípios por meio de convênios, tendo os procuradores como analistas desses contratos”.
O procurador-geral da Assembleia Legislativa de Alagoas, Charles Alves, afirmou que o procurador municipal, ao defender o poder público, busca sempre assegurar que ele possa cumprir suas funções com eficiência.
“Essa iteração que acontece aqui na Casa no dia de hoje é importante para que as pessoas possam ficar mais perto das procuradorias. Este network serve também para dividirmos com os colegas procuradores o trabalho diário nas procuradorias. O intercâmbio entre a Assembleia e os procuradores municipais é salutar”.
O diretor de Comunicação da Associação Nacional dos Procuradores Municipais, Bernardo Bastos, ressaltou a vanguarda de Alagoas nessa questão, tendo em vista que muitos municípios no Estado já instituíram sua procuradoria.
“Temos trabalhado pela universalização das procuradorias municipais, já que no Brasil apenas metade dos municípios possuem o órgão instituído. Nosso objetivo é que todas as cidades do País possam ter uma procuradoria”.
Também participaram da sessão a vice-presidente da Associação dos Procuradores Municipais de Maceió, Maria Porciano; o procurador do Estado Luiz Vale; o ex-deputado Manoel Santana; além de advogados e procuradores municipais de Alagoas.