O plenário da Casa Tavares Bastos foi palco de uma sessão especial para debater sobre o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana de Maceió (PDUI/RMM), o Plano Diretor, na manhã desta segunda-feira, 29. O evento é resultado do requerimento do deputado Alexandre Ayres (MDB), para que os órgãos competentes discutissem na Casa do Povo o que está sendo feito e o que ainda seria preciso organizar para poder ajudar a melhorar a vida das pessoas.
Ayres iniciou a sessão criticando a gestão da capital Maceió. “Não dá para a gente continuar fazendo política pública de maneira improvisada, nem confundir mobilidade urbana com apenas a abertura de novas vias. Não dá para a gente pensar em saneamento público achando que a concessão da distribuição e saneamento vai resolver tudo como num passe de mágica”, afirmou o parlamentar, crítico também do trânsito. “Já nos acostumamos a comentar que o trânsito de Maceió ficava caótico na Fernandes Lima, uma “via-expressa” que nunca foi via-expressa, assim como na orla de Maceió, especialmente nos momentos de pico, entre o Natal e o Ano Novo”, completou Ayres, sobre o que ele falou de trechos intransitáveis.
O deputado adianta que uma solução seria aumentar o poder financeiro e aquisitivo da população para que as pessoas comprem mais carros. “Nós temos hoje 10 mil carteiras assinadas no comércio de Maceió, apenas de empregos formais, já excluindo escritórios jurídicos, contábeis ou cartórios. E destes, mais de 8 mil residem na parte alta de Maceió, que superlotam os ônibus quando saem e chegam do trabalho”, informa Ayres, afirmando ainda que esse trajeto diminui a produtividade e qualidade de vida desses empregados, que são obrigados a saírem de madrugada de casa. “E não há no município de Maceió nenhum incentivo, nenhum programa habitacional atrelado e vinculad, a esses profissionais do comércio para que eles possam se deslocar”, complementou ele.
“Mas prometer que prédios antigos da rua do Comércio serão transformados em habitação é muito pouco. Precisamos falar não só da rua do Comércio, mas também sem nos esquecer do Trapiche e Vergel”, sugeriu Ayres, como solução para desafogar a Fernandes Lima, ironizando soluções de uma aplicação só, como apenas a instalação de um VLT até um dos shoppings da Capital, lembrando ainda que Maceió foi prejudicada com a destruição do solo de cinco bairros após décadas de perfuração da Braskem, que provocou um êxodo de moradores para outros municípios, que não estavam preparados para este aumento populacional. “Nós precisamos encontrar as soluções para devolver a qualidade de vida ou diminuir o sofrimento dessas 60 ou 70 mil pessoas atingidas, um número que segue crescendo”.
Ayres encerrou sua fala elogiando o Governo Paulo Dantas, que prosseguiu com a boa gestão realizada pelo governador Renan Filho, além de pedir apoio à Arsal. “A Agência de Regulação do Estado tem um papel muito importante no desembaraço dessas políticas propostas no plano de desenvolvimento regional”, disse ele sobre a BRK, responsável pelo saneamento dos municípios da grande Maceió.
Palestra
A sessão prosseguiu com uma palestra de Regina Dulce Lins, professora da Ufal que coordena o Plano de Desenvolvimento da Região Metropolitana. Graduada em Arquitetura na UFPE, Lins é especialista em Gestão do Crescimento Urbano na ISAE/LA Cambre, Bélgica, com doutorado em Estudos Urbanos (UniKent, Inglaterra, 2001). “Este momento é histórico. Após 50 anos das regiões metropolitanas em todo o Brasil, Alagoas foi o primeiro que teve técnicos dos 13 municípios da região metropolitana sentados à mesa conosco”, elogiou ela pela discussão não ser centralizada apenas em Maceió. “Nosso objetivo é ampliar o diálogo sobre os resultados desse PDUI, por meio do debate com todos os representantes da sociedade civil organizada e deste Legislativo estadual”, explica ela sobre o PDUI, o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado, um instrumento de planejamento e gestão de regiões metropolitanas brasileiras.
De acordo com a docente, o PDUI já se encontra em elaboração desde setembro de 2022 e se tornará público para todos os agentes políticos, sociais, econômicos e territoriais da região metropolitana durante o seminário. O plano abrange setores como habitação, saneamento e recursos hídricos, desenvolvimento socioeconômico, abastecimento alimentar, meio ambiente, mobilidade urbana e regional, dentre outros. O foco é melhorar a qualidade de vida da população a partir do ordenamento de território. “Hoje nós estamos apresentando e discutindo esses resultados para debate a fim de ajustar o texto legal, que será entregue ao governador Paulo Dantas na próxima semana para as devidas providências”, explica.
O deputado Lelo Maia (União), presente na sessão, reforçou a importância do tema. “Esta Casa tem buscado melhorar a vida das pessoas, melhorar a vida dos alagoanos. Maceió não é uma ilha e faz parte do Estado de Alagoas, então é com muita tristeza que todas as vezes que convidamos a gestão pública municipal para discutir o problema do Estado, vemos que nenhum membro da gestão vem, para poder buscar políticas públicas que melhorem a vida das pessoas”, lamentou o parlamentar.
“Maceió precisa ser uma cidade agradável para quem mora aqui e hoje ela não está sendo. O Plano discute toda a região metropolitana, mas Maceió é o polo, a maior cidade. E a gente vê um grande problema aqui”, prosseguiu Maia, citando as grotas e o fato de a capital ser uma cidade lagunar que sofre com enchentes recorrentes, e reforçando que a mobilidade no trânsito deixa a desejar.
A secretária do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), Paula Dantas, citou o pacto federativo. “Em todas as pastas temos responsabilidades que são do Governo Federal, que são da Prefeitura e que são do Governo do Estado. No planejamento urbano, o Plano Diretor é responsabilidade do Município. Temos um problema de mobilidade urbana, mas isso implica também na saúde”, disse ela, sobre uma questão que envolve o Estado, já que apesar das Unidade Básicas de Saúde serem de responsabilidade do município, os hospitais terciários são responsabilidade do Governo do Estado. Ela acrescenta que falhas do Plano afetam outras pastas, como a de Educação. “Não tivemos dificuldades em entregar nenhuma creche nos municípios, apenas em Maceió, que não respondeu a nossos ofícios, que não quis aceitar nossa creche, que hoje está funcionando apenas porque foi o Governo do Estado que assumiu”, critica ela, sobre o problema recorrente também em outros setores.
“A gente precisa de Maceió. A gente quer sentar com Maceió. A gente pede, por favor, que Maceió participe das discussões, porque Maceió é a nossa região central no que diz respeito ao planejamento urbano. A gente precisa de drenagem. A gente precisa de saneamento”, reforçou a titular da Seplag, lembrando que diálogo é essencial. “A gente não consegue fazer nada sozinho”, encerrou ela.
O atual Plano do Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana de Maceió é de 2015, com 10 anos para ser renovado. A sessão contou ainda com as presenças do prefeito de Marechal Deodoro, Cacau, e do promotor de justiça Jorge Doria.