De forma definitiva, foi negado pelo Governo Lula um pedido de acesso à Declaração de Conflito de Interesses (DCI) do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, entregue por ele ao assumir o cargo no governo, no início do ano passado.
A Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI), que tomou essa decisão, é formada por integrantes do Executivo, que citou uma previsão de sigilo de 100 anos para negar o acesso à declaração. Não cabe recurso.
Riqueza incomum
Todos os ministros são obrigados a apresentar o documento e informar ao governo se parentes de até terceiro grau exercem atividades que possam suscitar conflito de interesses com sua atividade no governo.
Desde a entrada de Silveira na política, em 2006, seu patrimônio se multiplicou por 30 e alcançou R$ 79 milhões. O ministro atribuiu o crescimento à “vida empresarial” que exerceu paralelamente à atividade política, como empreendedor imobiliário, que nunca havia sido tornada pública por ele. Ele é ex-delegado de polícia.
Com o sigilo, a façanha do enriquecimento de Alexandre Silveira se tornará um mistério pelos próximos 100 anos.
Curiosamente, durante a campanha eleitoral de 2022, o presidente Lula havia prometido acabar com a restrição de 100 anos de sigilo para documentos de interesse público, em resposta a decisões do governo de seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL), que iam nessa linha e eram motivo de crítica.