A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta sexta-feira, 5, o deputado federal Paulinho da Força (SD-SP) a 10 anos e 2 meses de prisão por crime contra o Sistema Financeiro Nacional, lavagem de dinheiro e associação criminosa. A defesa do parlamentar informou que vai recorrer da decisão.
Presidente do Solidariedade, que integra o Centrão, nova base de apoio do presidente Jair Bolsonaro, o deputado foi acusado de envolvimento em desvios de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Paulinho da Força foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR), em 2012, e começou a ser processado pelo STF em 2015, quando passou a responder a uma ação penal na condição de réu.
A PGR acusa o parlamentar de atuar para beneficiar empresários no BNDES. Para articular o esquema, entre outras coisas, ele teria indicado dois nomes de sua confiança para o Conselho de Administração do banco público. Depois que financiamentos eram aprovados, ainda de acordo com investigadores, o grupo apresentava notas falsas para justificar gastos e embolsar os recursos. Pelo menos três contratos de financiamento teriam sido fraudados entre dezembro de 2007 e abril de 2008 – dois para as Lojas Marisa, de R$ 220 e R$ 174 milhões, e um para a Prefeitura de Praia Grande, de cerca de R$ 130 milhões.
Os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber, que votaram pela condenação do deputado, formaram maioria contra Alexandre de Mores e Marco Aurélio Mello.