O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, determinou que o Governo de Alagoas apresente dentro de 5 dias o documento comprobatório de que os 50% dos valores da outorga da venda da água da região metropolitana estão bloqueados.
A determinação do ministro do STF foi lavrada quarta-feira, 8. Ainda conforme o ministro, o Estado também deverá apresentar os extratos bancários mês a mês, demonstrando o valor bloqueado e a atualização dos últimos 24 meses.
Em novembro de 2021, os ministros do Supremo determinaram o bloqueio de R$ 1 bilhão do valor da outorga pago pela BRK ao governo alagoano. Os recursos bloqueados representam 50% do total.
Já em maio do ano passado, por unanimidade no pleno, o STF deu razão ao Partido Socialista Brasileiro (PSB) e derrotou as tentativas do ex-governador de Alagoas, Renan Filho (MDB) de garantir ao governo estadual o poder de definir a destinação de investimentos bancados pelos R$ 2 bilhões da outorga paga pela BRK Ambiental para exploração dos serviços de saneamento na região metropolitana de Maceió.
Na oportunidade, o STF concluiu que a outorga bilionária deveria ser repassada aos municípios. A partir da decisão, om a decisão, a corte vetou a exclusividade de concentração dos recursos nos cofres do Estado de Alagoas, sob a alegação de inconstitucionalidade.
A decisão foi motivada em consequência de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 863, ajuizada pelo partido liderado pelo rival dos Calheiros em Alagoas, o prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, o “JHC”.
Novo episódio
Agora, em novo episódio do embate entre o Estado e a Prefeitura de Maceió, o ministro exigiu também que o governo estadual apresente os extratos bancários mensais que mostrem o montante bloqueado e a respectiva atualização monetária referente aos últimos dois anos, evidenciando a gestão desses recursos, cujo valor total do bloqueio alcança a cifra de R$ 1,4 bilhão.