O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira, 2, para rejeitar a notícia-crime contra o ministro Alexandre de Moraes, protocolada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que acusou o ministro de abuso de autoridade.
Em maio, Dias Toffoli, relator da ação, votou pelo arquivamento do caso e afirmou que os argumentos do chefe do Executivo “não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito”.
Até o momento, votaram: Ricardo Lewandowski, Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes. Alexandre de Moraes se declarou impedido. Ainda faltam votar André Mendonça, Nunes Marques e Rosa Weber — presidente da Corte.
Em 17 de maio deste ano, Bolsonaro acusou o ministro Moraes de cometer “sucessivos ataques à democracia, desrespeito à constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais”.
Ele ainda alegou que o ministro comete abuso de autoridade por conta da relatoria do inquérito que investiga a existência e atuação das milícias digitais.
Agora a maioria do STF ratifica que Alexandre de Moraes não cometeu crime algum.