24 de abril de 2024Informação, independência e credibilidade
Justiça

STF retoma nesta quarta-feira julgamento da revisão da vida toda do INSS

Governo aponta para um impacto de R$ 480 bilhões nos cofres da União se a causa for aprovada

Revisão da vida toda volta a julgamento no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira (20) a análise do processo da “revisão da vida toda” nas aposentadorias do INSS.

O governo teme o impacto nos cofres da União. Uma estimativa inicial foi calculada em R$ 480 bilhões. O valor refere-se a um cenário “pessimista” em que todos os aposentados pudessem revisar seus benefícios.

Advogados da área previdenciária que acompanham o caso dizem que o valor gira em torno de R$ 3 bilhões, ao se considerar que há um número restrito de aposentados com direito à revisão.

A “revisão da vida toda” tem esse nome porque se refere ao recálculo do valor da aposentadoria considerando todas as contribuições feitas durante a vida do trabalhador, inclusive aos anteriores à adoção do Plano Real, em 1994.

Os ministros julgam um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU), em que se discute o alcance da decisão que validou a chamada “revisão da vida toda”.