1 de março de 2024Informação, independência e credibilidade
Justiça

STF revalida decisão que aponta conluio de procuradores e juíza da Lava Jato

A decisão do juiz Eduardo Appio havia sido anulada pelo TRF-4 e agora validade pelo STF

ICL Notícias

Deltan Dallagnol e a juíza Hardt foram acusados de conluio e parcialidade nas decisões

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu revalidar os efeitos de uma decisão do juiz federal Eduardo Appio. O magistrado apontou “animosidade” e “parcialidade” da magistrada Gabriela Hardt nos processos da operação Lava Jato, além de um “suposto conluio” com os procuradores da força-tarefa. A informação é da CNN Brasil.

Os diálogos são da Operação Spoofing e foram expostos pela defesa do empresário Márcio Pinto Magalhães. Ex-representante da empresa Trafigura no Brasil, ele foi preso durante uma das fases da Lava Jato que investigou o pagamento de propinas a funcionários da Petrobras.

Segundo os advogados de Magalhães, os diálogos apontaram uma “conduta parcial” da juíza Gabriela Hardt com o ex-procurador Deltan Dallagnol e demais integrantes do Ministério Público entre os anos de 2015 e 2018.

A defesa de Magalhães citou que em umas das gravações, Deltan Dallagnol aparece conversando com os procuradores Isabel Grobba, Jerusa Viecelli e Athayde Ribeiro Costa, e fala sobre marcar uma reunião com a juíza Gabriela Hardt para alinhar novas fases da operação.

Os advogados do empresário, então, pediram a suspeição dos efeitos. O pedido foi validado pelo juiz Eduardo Appio, que estava à frente da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Uma decisão do Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), de setembro de 2023, no entanto, anulou todos os atos de Appio. Segundo a 8ª Turma da Corte, o juiz teve conduta “suspeita”. Na época, foram invalidadas todas as sentenças do magistrado.

O que dizem os citados

Em nota, a assessoria do TRF-4 informou que a juíza Gabriela Hardt prefere não se manifestar sobre o caso. Já Ministério Público Federal também disse que não fará qualquer manifestação sobre a decisão.

Também em nota, o ex-procurador Deltan Dallagnol afirmou que “não reconhece a autenticidade das supostas mensagens obtidas criminosamente por hackers, que podem ter sofrido todo tipo de edição, alteração e deturpação e cuja imprestabilidade foi atestada em laudo técnico pela Polícia Federal”.