24 de fevereiro de 2024Informação, independência e credibilidade
Justiça

Suprema corte de Israel revoga decisão de Netanyahu para controlar justiça

Ação de Netanyahu tinha como objetivo privar o Judiciário do direito de decidir sobre a “razoabilidade” das decisões do governo

Primeiro ministro Nethanyahu é acusado de corrupção em processos judiciais

A Suprema Corte israelense anunciou, nesta segunda-feira (1º), a invalidação de uma disposição-chave da polêmica reforma judicial impulsionada pelo primeiro-ministro Benjamin Netanyahu.

A decisão de  Netanyahu tinha como objetivo privar o Poder Judiciário do direito de decidir sobre a “razoabilidade” das decisões do governo ou do Knesset, o Parlamento de Israel.

Oito dos 15 juízes do tribunal votaram a favor de invalidar a disposição, indicou o Ministério da Justiça israelense em um comunicado.

Após a decisão da Suprema Corte, o ministro da Justiça Yariv Levin acusou o tribunal de “assumir todos os poderes” para si.

Por sua vez, o partido de Netanyahu, o Likud, criticou o momento da decisão. É “lamentável que a Suprema Corte tenha decidido publicar seu veredicto sobre um debate social em Israel no momento em que soldados de direita e esquerda estão em combate e arriscando suas vidas” em Gaza.

“A decisão da Corte é contrária à vontade do povo de unidade, sobretudo em tempos de guerra”, acrescentou o partido nacionalista.

Protesto da população

A reforma judicial foi anunciada em janeiro pelo primeiro ministro, de forma autocrática, desencadeou um amplo movimento de protesto da população israelense, considerado um dos mais importantes na história de Israel.

Segundo o governo de coalizão – que reúne partidos de direita, extrema direita e religiosos ultraortodoxos – a disposição, ao fortalecer o poder dos parlamentares sobre o dos magistrados, busca corrigir um suposto desequilíbrio.

Corrupção e condenação

Os opositores à reforma, por outro lado, acusam Netanyahu, que é réu por corrupção, de querer usar a medida para suavizar uma eventual condenação contra si, o que o político nega.

A decisão acontece em plena guerra entre Israel e Hamas, desencadeada em 7 de outubro após o ataque brutal e sem precedentes do movimento islamista em solo israelense.