24 de abril de 2024Informação, independência e credibilidade

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Desembargador mantém bloqueio de R$ 100 mi das contas da Braskem

Desembargador mantém bloqueio de R$ 100 mi das contas da Braskem

Justiça
O desembargador Alcides Gusmão da Silva, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), negou pedido da Braskem e manteve a liminar da 2ª Vara Cível de Maceió que determinou o bloqueio de R$ 100 milhões das contas da empresa. A decisão foi proferida nesta terça-feira (9). A Braskem ingressou com agravo de instrumento no TJAL buscando suspender a liminar, concedida no último dia 4 pelo juiz Pedro Ivens Simões de França. Sustentou que, até o momento, não há como precisar a responsabilidade civil da empresa pelo que está acontecendo nos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro e afirmou que o nexo de causalidade entre suas atividades e os danos nos referidos bairros está ausente e que os laudos técnicos acerca da matéria restaram inconclusivos. A empresa disse ainda que o bloqueio de R$ 100 mil
MPE e Defensoria Pública pedem bloqueio de R$ 6,7 bilhões da Braskem

MPE e Defensoria Pública pedem bloqueio de R$ 6,7 bilhões da Braskem

Justiça
O Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública Estadual pediram, em Ação Civil Pública, que a Justiça faça o bloqueio imediato de R$ 6,7 bilhões da Braskem. Valor bilionário seja utilizado para indenização dos moradores do Pinheiro, Mutange e Bebedouro. Em março, a prefeitura de Maceió decretou calamidade pública nestes bairros, que estão em risco de afundamento. MPE e Defensoria atentam para o fato da Braskem estar sendo negociada, desde 2018, para o grupo holandês Lyondelbasell, por cerca de nove bilhões de dólares. Lembram ainda que elas não deveriam realizar mineração em área habitável. "A Braskem nunca poderia minerar em uma área habitada. Não queremos que aconteça o que aconteceu em Minas Gerais. São mais de 50 anos de mineração sem uma fiscalização eficiente". Alfre