7 de outubro de 2024Informação, independência e credibilidade

Tag: emenda constitucional

ALE mantem veto do Executivo a projeto do Conselho do Fundeb

ALE mantem veto do Executivo a projeto do Conselho do Fundeb

Política
A Assembleia Legislativa de Alagoas manteve o veto do Chefe do Executivo, que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Conselho do Fundeb). A relatora da matéria, deputada Jó Pereira (MDB), opinou pela rejeição ao veto já que a emenda, segundo seu parecer, não é inconstitucional. Na matéria original o Governo retirou as duas vagas pertencentes ao Legislativo no Conselho do Fundeb. Durante a análise da matéria, à época, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi apresentada uma emenda, aprovada em plenário, que devolvia os dois assentos ao Parlamento. Alegando inconstitucionalidade, o Governo vetou a emenda. Antes da votação, Davi