28 de outubro de 2021Informação, independência e credibilidade

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Galba Novaes critica projeto que reconhece estado de calamidade pública em Maceió

Galba Novaes critica projeto que reconhece estado de calamidade pública em Maceió

Alagoas
O deputado Galba Novaes (MDB) voltou a criticar o projeto de lei complementar, enviado pelo prefeito de Maceió, Rui Palmeia, solicitando estado de calamidade pública para o município. Durante a plenária desta quarta-feira (9), foi aprovado o parecer da matéria com uma emenda proposta por Novaes. O parlamentar é contra o projeto, por entender que o mesmo não atende aos pré-requisitos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (PRF). "Esse projeto que solicita o decreto de calamidade pública está totalmente eivado de vícios e de ilegalidade", assegura Novaes. "Estabelecer esse projeto de calamidade pública é ratificar aquilo que a administração municipal vem fazendo em Maceió, em termos orçamentários, financeiros e principalmente fiscais. O próximo prefeito de Maceió encont
Sancionada em Alagoas lei que proíbe corte de água e luz em dias específicos da semana

Sancionada em Alagoas lei que proíbe corte de água e luz em dias específicos da semana

Alagoas
O governador Renan Filho sancionou a lei nº 8.233/2020, que proíbe as empresas de concessão de serviços públicos de água, luz, gás, telefone fixo e internet, cortarem o fornecimento residencial de seus serviços, por falta de pagamento de suas respectivas contas, às sextas-feiras, sábados, domingos, feriados e vésperas de feriados. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas nesta segunda-feira, 13. A matéria foi aprovada na Assembleia Legislativa e é de autoria do deputado Galba Novaes (MDB). “A interrupção dos serviços nos dias citados na lei dificulta a religação, uma vez que o quadro de funcionários das concessionárias nestas ocasiões é reduzido. A lei vai viabilizar a eficiência do serviço também no que diz respeito a sua religação e ainda evitar uma nova forma d