Por decisão unânime, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral cassou nesta segunda (6) todos os mandatos e diplomas dos vereadores de Porto Real do Colégio, cidade da região do Baixo São Francisco de Alagoas.
Como a cidade ficou sem legisladores, foi determinada eleição suplementar para o dia 9 de junho desse ano, antes mesmo da principal eleição, a ser realizada em outubro desse ano.
Os vereadores cassados foram eleitos na última eleição municipal, de 2020. De acordo com o relator do processo, o desembargador eleitoral Sérgio de Abreu Brito, mais da metade dos votos dados aos candidatos a vereador foi anulado, logo não houve maioria prevalecendo e a eleição foi considerada viciada.
“Assim, diante desse contexto jurídico, ou seja, da imperiosa necessidade de prestigiar o postulado da soberania popular, acompanhando o parecer do Ministério Público, meu voto é no sentido de cassar todos os diplomas e mandatos eletivos de vereador do município de Porto Real do Colégio do pleito de 2020 e, por conseguinte, determinar a realização de eleição suplementar ao aludido cargo”.
Nas duas ações judiciais relativas ao caso, foram cassados oito dos onze vereadores de Porto Real do Colégio. Assim, 8.613 votos foram anulados, dos 11.782 votos totais da eleição de 2020, ou seja, apenas 3.151 foram considerados válidos para o cargo de vereador.