O juiz da 39ª Zona Eleitoral, Marcos Vinícius Linhares, cassou o mandato do vereador Luciano Bezerra Feitosa, conhecido como “Sinhô da Conceição”, eleito em 2024 no município de Água Branca.
A decisão, proferida em resposta à Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), constatou prática de compra de votos e abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral.
As investigações judiciais identificaram um esquema estruturado que atingiu mais de 300 eleitores em 16 comunidades da cidade. O sistema de captação ilícita de votos envolvia a distribuição de dinheiro, combustível e até a oferta de consultas médicas em troca de apoio eleitoral.
Em sua sentença, o magistrado destacou que o mandato foi obtido “predominantemente através de vontade viciada e não da livre manifestação democrática”, comprometendo a legitimidade do pleito municipal de 2024. Como consequência, o diploma do vereador foi anulado e todos os votos por ele recebidos foram invalidados.
A decisão determinou ainda a retotalização dos cálculos dos quocientes eleitoral e partidário, o que poderá afetar a distribuição de vagas na Câmara Municipal. No entanto, o cumprimento imediato da medida só ocorrerá após confirmação pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) ou com o trânsito em julgado, conforme prevê o efeito suspensivo automático das sentenças de primeiro grau na legislação eleitoral.
