O pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AL) volta a se reunir nesta quarta-feira, 31, para o julgamento da Ação de Investigação Eleitoral (AIJE), movida pelo Partido Republicano, que pretende assegurar um mandato de deputado federal ao candidato derrotado nas eleições passadas, Nivaldo Albuquerque.
A AIJE pretende anular os votos do também derrotado candidato a federal, João Catunda (PP), para forçar uma nova recontagem de votos, onde Albuquerque poderá ser beneficiado.
A ação já tramita estava tramitando há mais de um ano, só que, estranhamente, “em segredo de justiça”. O principal objetivo é atingir diretamente o deputado federal Paulão (PT), o sexto mais votado nas eleições do ano passado. Se a decisão do TRE anular a votação de Catunda, acusado de abuso de poder econômico, poderá forçar uma nova recontagem de votos o que beneficiaria o Nivaldo Albuquerque, que é filho do deputado estadual Antônio Albuquerque.
Na sessão anterior o advogado Luciano Guimarães, na defesa do deputado Paulão requereu sua inserção no processo como litisconsorte e pediu à relatora Silva Omena a derrubada do “segredo de justiça”, considerado ilegal para este caso. O advogado foi atendido e lhe foi concedido três dias para ter acesso aos autos, que já conta com dois favoráveis a Nivaldo Albuquerque.
O advogado deixou claro que foi um erro – por ser um ato ilegal – ação ter tramitado quase um ano e meio de forma sigilosa em um processo que é público e exige total transparência.
Além dele, o presidente do PT, Ricardo Barbosa, disse que a decisão da relatora assegura transparência e garante o legítimo exercício da defesa das partes que se sentem atingidas “por essa ação que começou estranha e transversa”.