Por 2 votos a 1 os desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre, decidiram nesta quarta-feira (28) que o ex-ministro Antonio Palocci deverá cumprir pena em regime domiciliar e terá a duração da punição reduzida.
O julgamento ainda está em andamento. As medidas foram concedidas como benefícios pelo acordo de delação premiada assinado pelo ex-ministro em abril. Palocci está preso preventivamente em Curitiba desde setembro de 2016.
Em junho do ano passado, ele foi condenado em primeira instância a 12 anos, 2 meses e 20 dias pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O tempo que o político já passou na prisão será descontado do total da pena.
Lava Jato
No processo em questão, a Justiça condenou Palocci por ter interferido para favorecer a Odebrecht em contratos para a construção de navios-sonda para a Petrobras e movimentado uma “conta corrente” de propinas da construtora para o PT.
Cerca de US$ 10,2 milhões (aproximadamente R$ 40 milhões, no câmbio atual) teriam sido pagos pela Odebrecht no exterior ao casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura.