24 de maio de 2024Informação, independência e credibilidade
Justiça

TSE nega recurso e mantém inelegibilidade de Bolsonaro e Braga Neto

A inelegibilidade aplicada tem prazo de oito anos.

O ex-presidente Jair Bolsonaro perdeu um recurso feito ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contra a decisão que o tornou inelegível. A decisão da corte se deu por unanimidade.

Desta forma o TSE ratificou a inelegibilidade de Bolsonaro e do seu vice, general Braga Neto, em decisão na noite desta sexta-feira, 5 de maio.

O tribunal rejeitou embargos de declaração em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que analisava a situação de Bolsonaro e Braga Netto, candidatos a presidente e vice nas eleições gerais de 2022. O Colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques.

Bolsonaro e Braga Neto foram condenados por abuso de poder político e econômico praticado nas comemorações do Bicentenário da Independência, realizadas no dia 7 de setembro de 2022, em Brasília e no Rio de Janeiro.

O plenário também manteve a aplicação de multas no valor de R$ 425.640,00 a Bolsonaro e R$ 212.820,00 a Braga Netto, pela prática de conduta vedada a agente público.

A inelegibilidade aplicada tem prazo de oito anos, a partir do dia da eleição. O que significa que o ex-presidente não poderá participar das eleições de 2026, caso não consiga reverter o entendimento aplicado até agora.