O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou por unanimidade os recursos apresentados pelo ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e manteve sua inelegibilidade até 2030. O Tribunal também negou os embargos de Rodrigo Bacellar (ex-presidente da Alerj).
Castro recorreu da decisão que o tornou inelegível em março, após ser condenado por abuso de poder político e econômico devido a um esquema de cargos secretos.
Milhares de pessoas foram contratadas no Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio) e na Uerj sem transparência, e que funcionários retiravam dinheiro na “boca do caixa” (sacaram ao menos R$ 248,4 milhões em dinheiro vivo entre setembro de 2021 e julho de 2022).
Por 5 votos a 2, o TSE também rejeitou recurso do Ministério Público que pedia a cassação do diploma de Castro. O relator, Antônio Villas Bôas Cueva, considerou a discussão prejudicada (já que o ex-governador renunciou ao mandato um dia antes do julgamento). Foi acompanhado por André Mendonça, Antonio Carlos Ferreira, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques.
Os ministros Floriano Marques de Azevedo e Estela Aranha divergiram (entenderam que o TSE deveria acolher o recurso do MP, mas foram voto vencido).
Com a conclusão do julgamento no TSE, o STF deve retomar o julgamento sobre as eleições no Rio (decidindo se o estado vai escolher o novo governador por eleições diretas ou indiretas). Enquanto isso, o presidente do TJ-RJ, desembargador Ricardo Couto, governa o Rio de forma interina.
