O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que haverá punição para os candidatos às próximas eleições que utilizarem artifícios da Inteligência Artificial (IA), durante a campanha eleitoral.
O presidente da TSE, ministro Alexandre de Moraes, falou na cassação de candidatos que usarem a IA na campanha.
A regulamentação das normas foi aprovada no pleno na seção da terça-feira, 27 de fevereiro. As propostas de resolução foram apresentadas pela ministra Cármen Lúcia, que será a presidente do Tribunal nas eleições municipais deste ano.
A decisão da corte
- – “Vedação absoluta” de uso de deepfake;
- – Exigência de rótulos de identificação de conteúdo sintético multimídia;
- – Restrição ao uso de chatbots e avatares para intermediar a comunicação da campanha (conforme o TSE, as ferramentas não poderão simular interlocução com pessoa candidata ou outra pessoa real).
O que é deepfake
O deepfake é uma das grandes preocupações da Justiça Eleitoral. Com a tecnologia, é possível, por exemplo, substituir o rosto de pessoas em vídeos ou simular falas com o mesmo tom de voz e com a sincronização com o movimento dos lábios.
Na definição do TSE, o deepfake é “um conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia”.