O veto governamental ao projeto de lei que trata do rateio das sobras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi, novamente, tema do pronunciamento do deputado Davi Maia (DEM) durante a plenária desta terça-feira (2).
Ele apelou aos pares que votassem pela rejeição do veto e apresentou requerimento solicitando que o mesmo fosse incluído na Ordem do Dia de hoje. No entanto, o parecer da matéria, ainda não apreciado pelo plenário, foi retirado da pauta a pedido do deputado Léo Loureiro (PP).
Davi Maia é autor de emenda modificativa a dois artigos do projeto original encaminhado pelo Executivo. O primeiro determina que Governo deve ratear as sobras dos recursos do Fundeb com os servidores no efeito exercício no magistério da educação de forma isonômica.
O segundo determina que não se aplica ao rateio qualquer tipo de desconto previdenciário. De acordo com Maia, a emenda coloca mais R$ 8 milhões nas mãos dos professores.
“Digo ao Governo e aos que o apóiam: não é desmerecimento nenhum votar pela derrubada do veto. Não é um favor aos professores. É uma maneira de fazer justiça”. Davi Maia (DEM).
Em aparte, a deputada Jó Pereira (MDB) reforçou seu apoio a rejeição do veto argumentando que assim estarão reparando uma injustiça. “O próprio Poder Judiciário já se posicionou nesse sentido”, disse Jó Pereira.
Já o deputado Olavo Calheiros (MDB) defendeu o Governo, observando que a questão não se resume em ser à favor ou contra ao desconto previdenciário. “Trata-se tão somente da observância da lei. Não é permitido ao Estado pagar salários sem fazer as devidas retenções”, observou Calheiros, acrescentando que o assunto já está sendo tratado judicialmente.
Discordando do colega, os deputados Bruno Toledo (PROS) e Cabo Bebeto (PSL) se alinharam ao pronunciamento de Davi Maia, lamentando não terem sido procurados pelos representantes da categoria dos professores para tratar sobre o assunto.
Para o líder do Governo, deputado Sílvio Camelo (PV), o tema já foi exaustivamente discutido. “Vamos aguardar a tramitação da matéria. V.Exa. (Davi Maia) tem tentado de todas as maneiras, na sua lógica, dizer que desse recurso do Fundeb não pode ser descontado para o AL Previdência”, disse, acrescentando que os professores não perdem com os descontos.
Também em aparte, a deputada Cibele Moura disse não entender o motivo do plenário ainda não ter derrubado o veto. “Precisamos dar o exemplo de que a Educação é prioridade no Parlamento”, disse a deputada, deixando claro o seu posicionamento pela rejeição ao veto.