“Entre os descumprimentos da legislação sanitária estão o descarte irregular de lixo, ausência de água, presença de mofo nas paredes, banheiros, climatização e cisterna inapropriados, entre outros”, destaca Airton Santos, chefe especial da Vigilância Sanitária.
O estabelecimento tem o prazo de 90 dias para se adequar à legislação sanitária e solicitar a desinterdição. A empresa foi autuada e responderá a processo administrativo, cuja penalidade inclui multa no valor de R$ 180,00 a R$ 38 mil, no caso de reincidência.
Como denunciar?
Os canais de denúncia da Vigilância Sanitária são pelo WhatsApp (82) 8752-2000, por meio de mensagem de texto, foto e/ou vídeo. As denúncias também podem ser realizadas pelo 3312-5495, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Todas as denúncias são anônimas, garantindo o sigilo do denunciante. Para registrar alguma irregularidade sanitária, é imprescindível informar o motivo da reclamação, nome, endereço completo e ponto de referência do estabelecimento denunciado.