8 de outubro de 2024Informação, independência e credibilidade
Justiça

X paga as multas na conta correta e Moraes aguarda PGR para liberar rede social

Multa de R$ 28,6 milhões paga pelo X foi transferida para a conta no Banco do Brasil

A multa de R$ 28,6 milhões paga pelo X foi transferida para a conta no Banco do Brasil determinada por Alexandre de Moraes. A Secretaria Judiciária do STF já certificou essa informação nos autos do processo.

Moraes aguarda manifestação da PGR para decidir sobre desbloqueio do X. Com o pagamento correto das multas, a empresa teria cumprido as condições impostas pelo ministro do STF para poder ser desbloqueada. Contudo, Moraes ainda espera um parecer da Procuradoria-Geral da República.

Na semana passada,Moraes informou que o primeiro depósito foi realizado na conta corrente errada. depositado na Caixa Econômica Federal. Moraes determinou que a cifra seja transferida para o Banco do Brasil.

O ministro também pediu um parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, sobre o tema.

No dia em que errou o pagamento, a rede social X informava ao Supremo Tribunal Federal (STF) que pagou a multa de R$ 28,6 milhões para voltar a operar no Brasil. Na mesma petição, que foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, a empresa solicitou o desbloqueio da plataforma.

O valor total das multas devidas pelo X envolve R$ 18 milhões que foram bloqueados nas contas do X e da Starlink, empresa que também é de propriedade de Elon Musk, mais R$ 10 milhões pelo acesso que foi permitido por meio da plataforma Cloudflare e R$ 300 mil que foram aplicados contra a advogada Rachel Villa Nova, representante legal da rede.

No final de agosto, Moraes retirou o X do ar após a empresa fechar seu escritório do Brasil, condição obrigatória para qualquer firma funcionar no país.

O bilionário Elon Musk, dono da rede social, anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas.

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