A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu por unanimidade, de 5 votos a 0, arquivar denúncia por corrupção passiva contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Todos os ministros do colegiado entenderam que a denúncia contra Lira foi baseada somente em delações, o que é vedado pelo pacote anticrime, sancionado por Jair Bolsonaro (PL) em 2019.
O presidente da Câmara disse, pelo Twitter, que recebeu a decisão com “serenidade”:
Recebi com serenidade a decisão da 1 Turma do Supremo Tribunal Federal de arquivar uma investigação contra mim.
Tenho a consciência tranquila de que nos 24 anos de atividade política jamais cometi qualquer tipo de transgressão. Fez-se Justiça!— Arthur Lira (@ArthurLira_) June 6, 2023
Leia mais: Com assessores investigados, Lira reclama da PF; Lula nega envolvimento
O entendimento é o mesmo da PGR, que em abril recuou da acusação e defendeu o seu arquivamento. Até então, três ministros votaram para rejeitar o recurso do presidente da Câmara e mantê-lo réu por corrupção.
Leia mais: PF monitorou entrega de dinheiro a motorista de assessor de Lira, demitido ontem
Esta é, portanto, uma pequena vitória pra Lira, que vem sofrendo uma série de revezes na Justiça – que autorizou uma operação da PF contra seu então principal assessor, Luciano Cavalcante.