Maioria do STF é a favor da autonomia de governadores durante a pandemia
Em sessão na tarde de hoje, o STF (Supremo Tribunal Federal) alcançou maioria de seis votos a favor da validade de medidas restritivas determinadas por governadores e prefeitos durante a pandemia do novo coronavírus.
O que está em jogo é o poder de estados e municípios de decidir sobre ações de distanciamento social voltadas a controlar a transmissão da covid-19, como:
isolamento;
quarentena;
restrição de locomoção por rodovias, portos e aeroportos;
interdição de atividades e serviços essenciais.
O PDT, partido autor da ação, afirma que o governo federal restringiu o poder de governadores e prefeitos para atuar contra a epidemia ao editar Medida Provisória que concentrou poderes no governo federal e permitiu à Presidência da República definir quais são as atividades