Justiça

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas, através do Núcleo de Proteção Coletiva,  recebeu, nesta semana, representantes da Maternidade Escola Santa Mônica, da Universidade de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal) e da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) para discutir e formalizar os compromissos assumidos recentemente visando a melhoria dos serviços da maternidade. A reunião foi conduzida pelo Defensor Público Ricardo Antunes Melro. Entre os pontos abordados está a proposta de equiparação salarial dos cirurgiões pediátricos com a dos anestesistas, que foi aceita pelos médicos. O acordo garante a continuidade dos serviços e deve evitar a paralisação dos médicos da unidade de saúde. Na ocasião, o representante da Maternidade Escola Santa Mônica informou que os problemas de com

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou uma adolescente de 13 anos a passar pelo procedimento de aborto legal. A medida foi tomada após duas magistradas do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) negarem a interrupção da gravidez para a jovem, que foi estuprada por um homem de 24 anos. A decisão, que está em segredo de Justiça, foi proferida nesta quarta-feira (24) pela ministra Maria Thereza de Assis Moura após a Defensoria Pública de Goiás entrar com um habeas corpus no tribunal. Pela legislação penal, a interrupção da gestação é permitida nos casos de gravidez fruto de estupro e só pode ser realizada por médicos com o consentimento da vítima. Antes de chegar ao STJ, o caso ganhou repercussão após divulgação de matéria jornalística divulgada pelo site Intercept Brasil.

Por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao menos 85% das equipes de cada agência do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) devem voltar ao trabalho. A decisão foi tomada pela presidente da corte, ministra Maria Thereza de Assis Moura. Ela ordenou que a greve dos servidores do INSS não prejudique as "necessidades inadiáveis da população" e não afete a prestação de serviços essenciais. O desrespeito à decisão está sujeito a multa diária de R$ 500 mil. O movimento começou em 16 de julho para reivindicar, entre outras necessidades, a recomposição de perdas salariais, a valorização profissional e melhores condições de trabalho. Segundo o sindicato das categorias, a greve teve a adesão de 23 estados, além do DF. 400 agências fecharam ou reduziram as atividades. Na

Foi solto pela Justiça da Bahia o homem suspeito de agredir a alagoana Hilda Francine Almeida, 27, em um prédio de luxo em Salvador. Igor Costa Campos, 39, eve a liberdade provisória concedida. Ela precisou pular do 5º andar do apartamento onde estava com o então companheiro para se livrar da violência, e está em recuperação. O caso aconteceu no dia 9 de junho de 2024. Preso em flagrante no dia do crime, Igor teve a prisão convertida em preventiva, respondendo ao processo de tentativa de feminicídio recluso no sistema prisional da Bahia. Agora, 45 dias depois do ocorrido, o homem vai ficar em liberdade e ter que cumprir medidas cautelares, sem poder sair de Salvador. Ele vai ter que comparecer mensalmente em juízo para informar e justificar as atividades que está a praticar, v

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta quarta-feira (24)) que desistiu de enviar dois representantes para acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela. O pleito será realizado no próximo domingo (28). A medida foi tomada após o presidente Nicolás Maduro, candidato à reeleição, afirmar que as eleições no Brasil não são auditadas. As declarações foram feitas durante comício realizado nessa terça-feira (23). Segundo Maduro, a Venezuela tem "a melhor auditoria do mundo" e que "nenhum boletim de urna é auditado no Brasil". Diante das declarações, o TSE reafirmou que as urnas eletrônicas são auditáveis e seguras e declarou que as falas de Maduro são falsas. “Em face de falsas declarações contra as urnas eletrônicas brasileiras, que, ao contrário do que afirmado por au