18 de março de 2025Informação, independência e credibilidade

Justiça

mar182025 Por Da RedaçãoNo Comments
Dino dá 10 dias para Congresso explicar nova norma sobre emendas

Dino dá 10 dias para Congresso explicar nova norma sobre emendas

Justiça
Foto: Gustavo Moreno/STF O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 10 dias para que a Câmara e o Senado expliquem a resolução aprovada na  quinta-feira (13) sobre novas regras para garantir maior transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares ao Orçamento federal. O ministro determinou a intimação da Advocacia-Geral da União (AGU) para que se manifeste sobre a nova norma também em 10 dias. A medida foi ordenada “à vista da necessidade de melhor esclarecimento dos fatos”, argumentou Dino. Ele atendeu a pedido feito pelo Instituto Não Aceito Corrupção (Inac), que atua nas ações sobre o tema como amicus curiae, ou seja, como amigo da corte, apto a apresentar manifestações ao Supremo. O Inac informou ao Supremo que a nova
Leia mais
mar182025 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
PGR insiste para que Supremo torne 12 acusados réus por golpe

PGR insiste para que Supremo torne 12 acusados réus por golpe

Justiça
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou na noite de segunda-feira (17) ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação em que reforça o pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF) torne réus mais 12 dos 34 denunciados por golpe de Estado. Na nova manifestação, Gonet rebate argumentos apresentados pelas defesas desses 12 acusados, integrantes do chamado núcleo 3 da denúncia. Em comum, os advogados sustentam a inocência de seus clientes e atacam o que seriam ao menos oito nulidades da denúncia e da tramitação do caso. Também da noite de segunda (17), o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo, liberou a parte da denúncia relativa ao núcleo 3 da trama golpista, composto por militares que coordenaram
Leia mais
mar182025 Por Da RedaçãoNo Comments
Moraes nega saidinha de Páscoa ao ex-deputado Daniel Silveira

Moraes nega saidinha de Páscoa ao ex-deputado Daniel Silveira

Justiça
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (17) negar pedido do ex-deputado federal Daniel Silveira para saída temporária de Páscoa. Silveira está preso no sistema penitenciário do Rio de Janeiro.  No início deste mês, a defesa de Silveira pediu autorização ao ministro para passar os dias festivos com a família. Para os advogados, o ex-parlamentar tem direito ao benefício por estar cumprindo regime semiaberto de prisão. Na decisão, Alexandre de Moraes seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e negou o pedido de "saidinha de Páscoa". A PGR ressaltou que Silveira teve liberdade condicional revogada após a acusação de violar medidas cautelares da pena. "Ainda que essas faltas não produzam efeitos sob o regime dis
Leia mais
mar182025 Por Da RedaçãoNo Comments
STF marca julgamento de recursos de Bolsonaro e Braga

STF marca julgamento de recursos de Bolsonaro e Braga

Justiça
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, marcou para quarta-feira (19) o julgamento dos recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e do general Braga Netto para impedir os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin de atuarem no julgamento da denúncia sobre a trama golpista que tentou impedir que Lula assumisse a presidência da República em 2023. A análise do caso será feira em sessão virtual, a ser iniciada na quarta-feira (19), às 11h, e encerrada às 23h59 da quinta-feira (20). Na modalidade virtual, os ministros depositam os votos no sistema eletrônico de votação e não há deliberação presencial. No mês passado, Barroso negou os pedidos da defesa de Jair Bolsonaro para declarar impedidos os ministros Zanin e Dino. Em seguida
Leia mais
mar182025 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
7ª Vara Criminal de Maceió realizará audiências do caso ‘Serial Killer de Alagoas’ nesta semana

7ª Vara Criminal de Maceió realizará audiências do caso ‘Serial Killer de Alagoas’ nesta semana

Justiça
A 7ª Vara Criminal de Maceió realizará duas audiências de instrução do caso ‘Serial Killer de Alagoas’, envolvendo o acusado Albino Santos de Lima que encontra-se preso. As audiências serão realizadas no dia 21 de março e são relacionadas aos homicídios qualificados de Louise Gybson e Tâmara Vanessa. As audiências são públicas e estão marcadas para às 9h30 e 10h30. Elas serão realizadas pelo magistrado Yulli Rotter, titular da unidade judiciária. Na ocasião, serão ouvidas testemunhas relacionadas aos casos arroladas pelo Ministério Público e pela defesa. Como o réu encontra-se preso, ele será ouvido através de vídeoconferência. Os casos As audiências referem-se aos assassinatos de Louise Gybson Vieira de Melo, ocorrido no dia 11 de dezembro de 2023; e de Tamara Vanessa da Silv
Leia mais
mar172025 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
Ministério Público denuncia vereador de Delmiro Gouveia por homicídio qualificado

Ministério Público denuncia vereador de Delmiro Gouveia por homicídio qualificado

Justiça
Um homicídio qualificado, cometido por motivo fútil, em praça pública, no bairro Pedra Velha, em Delmiro Gouveia, vitimando uma pessoa com transtorno psicótico, além de ser o autor um parlamentar escolhido pelo povo para bem representá-lo. Após investigações, mediante provas acostadas nos autos, o Ministério Público de Alagoas (MPAL) ofertou, nesta segunda-feira (17), por meio da 3ª promotoria de Justiça denúncia em desfavor do edil. O fato ocorreu no dia 14 de novembro de 2024 e o vereador tentou justificar o crime como se estivesse em legítima defesa, narrando que a vítima, naquela ocasião, teria lhe desferido um tapa no rosto e estaria armada. Porém, como constado na denúncia, Alan Gomes da Silva, que por sinal tinha um relacionamento extraconjugal com a irmã da vítima, estaria d
Leia mais
mar172025 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
MPF reforça convite para audiência pública sobre acessibilidade na UFAL

MPF reforça convite para audiência pública sobre acessibilidade na UFAL

Expresso, Justiça
O Ministério Público Federal (MPF) convida a comunidade acadêmica e a sociedade civil para participar da Audiência Pública "As políticas de acessibilidade e inclusão para as pessoas com deficiência na Universidade Federal de Alagoas (UFAL)", que acontecerá na próxima quarta-feira, dia 19 de março, às 9h30, no auditório da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEAC/UFAL), em Maceió/AL. Para garantir a participação de todas as pessoas, a audiência contará com tradução simultânea em Libras e recursos de audiodescrição, promovendo um ambiente verdadeiramente acessível e inclusivo. O que é uma audiência pública e por que ela é importante? A audiência pública é um espaço democrático de diálogo, onde cidadãos, especialistas, instituições e autoridades se reúnem para discutir te
Leia mais
mar172025 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
MPAL realiza visita ao BOPE para fortalecer parceria no combate ao crime organizado

MPAL realiza visita ao BOPE para fortalecer parceria no combate ao crime organizado

Justiça
Na manhã desta segunda-feira (17), o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio da 65ª Promotoria de Justiça da Capital, realizou uma visita ao Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE). A promotora de Justiça Martha Bueno, titular da Promotoria e atuante no enfrentamento ao tráfico de entorpecentes e no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), foi recebida pelo Tenente-Coronel Jatobá, do Comando de Missões Especiais da Polícia Militar, e pelo Major Diego Sarmento, comandante do BOPE, acompanhados de cerca de 80 policiais da unidade. Durante a visita, a promotora de Justiça conversou com policiais militares e alunos do Estágio de Patrulhamento Tático, reforçando a importância da cooperação entre o MPAL e as forças de segurança no combate a
Leia mais
mar162025 Por Da RedaçãoNo Comments
Juristas dizem que anistia seria mau exemplo e fragilizaria a democracia

Juristas dizem que anistia seria mau exemplo e fragilizaria a democracia

Brasil, Justiça
Vitor Abdala - repórter da Agência Brasil Convocada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores, uma manifestação marcada para este domingo (16), no Rio de Janeiro, defenderá a anistia aos réus processados por atos antidemocráticos em Brasília, em 8 de janeiro de 2023. O protesto busca impulsionar a tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional que propõem a extinção da punição aos envolvidos nas invasões e depredações às sedes dos três poderes há dois anos. Juristas ouvidos pela Agência Brasil consideram que anistiar crimes contra a democracia é preocupante. Para Gustavo Sampaio, professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF), a anistia seria um mau exemplo para o país. “Com democracia não se brinca. Se houve crimes contra a democracia, e
Leia mais
mar162025 Por Da RedaçãoNo Comments
Bolsonaro mobiliza senadores de direita para vetar indicação de advogada para o STM

Bolsonaro mobiliza senadores de direita para vetar indicação de advogada para o STM

Justiça
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu investir contra a indicação da advogada Verônica Abdalla Sterman para ser ministra do Superior Tribunal Militar (STM), tribunal responsável por julgar crimes militares. Disse ele neste sábado, 15, que articula com senadores para barrar a indicação da jurista feita por Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Verônica Abdalla foi indicada por Lula no último dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher. A indicação será analisada em sabatina dentro do Senado Federal. Contrariado com a indicação de uma mulher no STM, Bolsonaro declarou em entrevista que tem articulado com senadores para dar "um chega pra lá na indicação" “Eu tenho conversado com. senadores. O voto é secreto. É hora de dar um chega para lá. Não queremos esse tipo de gente dentro d
Leia mais