17 de abril de 2024Informação, independência e credibilidade

Justiça

Catadores dos flexais denunciam à Defensoria prejuízos nas atividades por causa da Braskem

Catadores dos flexais denunciam à Defensoria prejuízos nas atividades por causa da Braskem

Justiça
Uma comissão formada por catadores de material reciclável e moradores dos Flexais se reuniu, na semana passada, com o Coordenador do Núcleo de Proteção Coletiva da Defensoria Pública do Estado de Alagoas, o Defensor Público Ricardo Melro, para relatar os estragos causados pela Braskem no trabalho de reciclagem. Eles reclamam do prejuízo em até 70% de suas rendas e de que a mineradora está atuando para fechar com o ferro velho velho usado pela categoria há anos. Para o Defensor Público, a Braskem continua fazendo novas vítimas. "Desta feita, vítimas de forma dupla: (1) a empresa que retirá-los do espaço que usam há uns 15 anos como ferro velho e (2) perderam cerca de 70% de suas rendas por causa da expulsão da população das áreas vizinhas. O relato é de cortar os corações das pessoas
CNJ revoga afastamento da juiza Hardt, mas mantém de desembargadores

CNJ revoga afastamento da juiza Hardt, mas mantém de desembargadores

Justiça
A juíza Gabriela Hardt, ex-titular da 13ª vara federal da capital paranaense está de volta ao cargo. Ela havia sido afastada nesta terça-feira, 16, junto com dois desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e um juiz federal do Paraná. Só que a decisão do plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reverteu parcialmente a decisão. Ou seja, o pleno revogou o afastamento da juíza e do juiz Danilo Pereira Júnior, porém, manteve dos desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores, Loraci Flores de Lima, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Ainda na pauta do CNJ estava a abertura ou não de processo administrativo disciplinar contra os acusados - procedimento que poderia resultar na aposentadoria compulsória, mas o presidente do Conselho, ministro
PGJ se compromete a atuar em busca da efetivação dos cargos na Educação

PGJ se compromete a atuar em busca da efetivação dos cargos na Educação

Justiça
O procurador-geral de Justiça em exercício, Lean Araújo, recebeu, nesta segunda-feira (15), o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal) e uma comissão formada por integrantes aprovados no concurso realizado pelo Estado, em 2013, para preenchimento de vagas em diversos cargos na área da Educação. A categoria ainda trava uma batalha judicial para tomar posse e, durante a reunião, a chefia do Ministério Público de Alagoas (MPAL) se comprometeu a promover tratativas para que a ação, ajuizada no ano de 2018, possa tramitar, agora, para a terceira instância, perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Em junho de 2018, a 19ª Promotoria de Justiça da Capital, da Fazenda Pública Estadual, ajuizou uma ação civil pública para garantir que os 744 cargos vagos existentes durante
MPT/AL garante 24 medidas para Maceió implementar políticas públicas de combate ao trabalho infantil

MPT/AL garante 24 medidas para Maceió implementar políticas públicas de combate ao trabalho infantil

Justiça
O Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) comemora a concessão de medida liminar concedida na quinta-feira (11) pela 7ª Vara do Trabalho da Capital, que determinou 24 medidas para o Município de Maceió implementar políticas públicas de combate ao trabalho infantil. A decisão do pedido de tutela urgência decorre de uma ação civil pública ajuizada pelo MPT/AL em março. Com base no que foi apresentado pelo Ministério Público, o Juízo reconheceu violações de direitos de crianças e adolescentes em virtude de “ineficazes, e por vezes omissas, ações de políticas públicas de identificação, proteção, monitoramento e prevenção do trabalho infantil”. A conduta do Município de Maceió, conforme entendimento judicial, impõe prejuízo à garantia de não-trabalho assegurada pela Constit
MPAL ajuíza ação civil para que população tenha acesso aos gastos públicos no Portal da Transparência

MPAL ajuíza ação civil para que população tenha acesso aos gastos públicos no Portal da Transparência

Justiça
Esgotadas todas as tentativas, entre procedimento administrativo e inquérito civil, sem que lograsse êxito, e priorizando o que propõe a Lei de Acesso à Informação, o Ministério Público de Alagoas (MPAL), por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema, após ação conjunta com o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público (Nudepat), optou pelo ajuizamento de ação civil pública em desfavor do Município e do prefeito de Olivença, Jozimar Dionízio, por suprimir do Portal de Transparência informações acerca de licitações e/ou contratos de construção de escolas municipais. As denúncias foram feitas via Ouvidoria do Ministério Público e as cobranças inciadas em janeiro de 2022. O promotor de Justiça Alex Almeida pormenoriza os procedimentos institucionais e ressalta o dever de se a
Condenou Lula: Gabriela Hardt e outros 3 juízes da Lava Jato são afastados pelo CNJ

Condenou Lula: Gabriela Hardt e outros 3 juízes da Lava Jato são afastados pelo CNJ

Justiça
O corregedor-nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, afastou a juíza Gabriela Hardt de seu cargo na Justiça do Paraná, além de três magistrados que atuavam no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que na época da Lava Jato. Todos estavam envolvidos na condenação de Lula a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Sergio Moro é citado na decisão, mas como já não integra a magistratura, não é alcançado pela decisão. Foram afastados os desembargadores Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, e um terceiro magistrado, Danilo Pereira Júnior, que atuou como substituto no TRF-4 e era atualmente o juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba. Os três são acusados de desobedecer decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). As decisões do minis
MPAL recomenta melhorias em instituições de acolhimento de Maceió

MPAL recomenta melhorias em instituições de acolhimento de Maceió

Justiça
O Ministério Público de Alagoas emitiu uma recomendação ao Município de Maceió após a constatação de irregularidades durante inspeção realizada no mês de março nas entidades de acolhimento institucional Rubens Colaço e Luzinete Soares. No documento, o MPAL pede a regularização do quadro de pessoal, reparos na estrutura e melhorias na alimentação. De acordo com o promotor de Justiça Alberto Tenório, um dos pontos da recomendação é a necessidade de regularização e adequação do quadro de pessoal, principalmente a contratação de mais educadores e cuidadores, atendendo, dessa forma, as orientações técnicas. “A relação numérica de educadores e cuidadores deve considerar os turnos de trabalho e a dinâmica institucional e outros eventos, como férias, licenças, afastamentos, visitas familiares,
Cangaceiro Corisco é absolvido durante Júri Épico

Cangaceiro Corisco é absolvido durante Júri Épico

Justiça
Com auditório lotado, o Juri Épico do cangaceiro Corisco chegou ao fim na noite do último sábado (13), na cidade de Piranhas, no Sertão de Alagoas. Depois de 8 horas de julgamento, o tribunal do júri proferiu a sentença e Corisco foi absolvido das acusações. Ao longo do dia, acusação e defesa discutiram sobre as circunstâncias que rodeavam o crime ocorrido na Fazenda Patos, e que vitimou seis pessoas da família Ventura. Para conseguir a absolvição do réu, a defesa alegou a necessidade de fazer um recorte histórico sobre a época do crime e as desigualdades às quais o povo nordestino era submetido naquele período. O julgamento teve início com a apresentação da banca de defesa e acusação, bem como a introdução do juiz responsável pelo caso, o juiz federal e escritor, Kleiton Ferreir
Senadora processa Ciro Gomes e diz que ele acumula mágoas e derrotas

Senadora processa Ciro Gomes e diz que ele acumula mágoas e derrotas

Justiça
A senadora Janaína Farias (PT-CE), suplente do ministro da Educação, Camilo Santana, disse que vai processar o ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PDT), que durante entrevista disse que a parlamentar prestou serviços de “harém” ao ministro. Para Janaína, a fala é “lamentável” e Ciro vai “responder por mais esse absurdo na Justiça”. A senadora declarou ainda que ficou “extremamente indignada” com a entrevista do ex-presidenciável à rede A Notícia do Ceará. Para ela, a punição é necessária para impedir que outros homens se sintam “confortáveis para continuar fazendo esse tipo de ataque às mulheres”. A parlamentar disse que “misoginia, machismo e violência política de gênero parecem ser o único aprendizado que ele teve ao longo do tempo”, mencionando a carreira política de Ciro.
Detran reduz em 50% quatro taxas para mototaxistas e motofretistas

Detran reduz em 50% quatro taxas para mototaxistas e motofretistas

Justiça
Para beneficiar ainda mais os alagoanos que utilizam motocicletas como meio de trabalho, o Governo de Alagoas, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran), reduziu taxas para mototaxistas e motofretistas. A partir da próxima segunda-feira, 15 de abril, os profissionais das duas categorias terão 50% de desconto no 1º emplacamento, licenciamento anual, alteração de características do veículo e vistoria veicular. Cada profissional terá uma economia de R$ 467,96 com o desconto concedido pelo Governo do Estado. O diretor-presidente do Detran Alagoas, Marco Fireman, ressalta que a redução das taxas é mais um benefício que está sendo proporcionado pelo governador Paulo Dantas aos motociclistas, que já possuem a isenção total do IPVA por meio do Programa Cor