16 de setembro de 2024Informação, independência e credibilidade

Justiça

set152024 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
Nove municípios de Alagoas solicitaram tropas federais para as eleições de outubro

Nove municípios de Alagoas solicitaram tropas federais para as eleições de outubro

Justiça
O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) já recebeu o pedido de reforço de tropas federais para as eleições municipais em nove municípios do estado. Os pedidos foram solicitados para os municípios de Marechal Deodoro, Estrela de Alagoas, Pindoba, Teotônio Vilela, Junqueiro, Roteiro, Chã Preta, Campo Alegre e Limoeiro de Anadia. O julgamento dos pedidos nas sessões serão realizadas nesta semana. Antes, o governo de Alagoas será questionado se as forças policiais locais têm condições de garantir a segurança nos municípios. Caso os desembargadores eleitorais decidam que é necessário o reforço federal na segurança das eleições municipais, o TRE encaminha ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a decisão e é o órgão superior quem tem a decisão final.
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set142024 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
Casal alagoano tem União Estável convertida em casamento com data retroativa a 2004

Casal alagoano tem União Estável convertida em casamento com data retroativa a 2004

Justiça
Uma ação movida pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) garantiu a conversão da união estável em casamento, com data retroativa ao ano de 2004, para um casal que vive juntos há mais de 20 anos. O caso, ocorrido em Maceió, contou com a atuação da Defensora Pública Marlina Léa Marques dos Anjos. O casal, que viveu em união estável desde 2004, tem três filhos e compartilha um patrimônio construído ao longo das duas décadas. Eles optaram inicialmente pela união estável porque o marido havia sido casado anteriormente e o processo de divórcio ainda não tinha sido encerrado judicialmente. Leia mais: STF vai decidir se união estável pode ser convertida retroativamente em casamento Na ação, a defensora pública destacou que o Código Civil, em seu artigo nº 1.726, permite a
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set142024 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
Cliente deverá receber indenização por TV defeituosa comprada em supermercado de Maceió

Cliente deverá receber indenização por TV defeituosa comprada em supermercado de Maceió

Justiça
Um supermercado de Maceió e uma empresa de eletroeletrônicos foram condenadas ao pagamento de R$7.749 para cliente que adquiriu uma televisão defeituosa. A decisão, publicada nesta quinta (12), é do juiz Robério Monteiro de Souza, da 13ª Vara Cível da Capital. O magistrado estabeleceu o valor de R$2.749 por danos materiais, referente ao valor da televisão, e mais R$5 mil “pelos danos morais causados à autora, considerando que esta teve que suportar diversos problemas no televisor”. Consta na sentença, que a cliente adquiriu o aparelho em maio de 2021, contratando o serviço de garantia estendida que fornecia mais um ano de prazo, além do prazo legal. Contudo, com aproximadamente dois meses de uso a TV apresentou defeito e deixou de exibir imagens. A autora conta que levou a tel
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set122024 Por Da RedaçãoNo Comments
PF indicia deputado Janones por suspeita de esquema de “rachadinha”

PF indicia deputado Janones por suspeita de esquema de “rachadinha”

Justiça
A Polícia Federal (PF) indiciou nesta quinta-feira (12) o deputado federal André Janones (Avante-MG) no inquérito que apura um suposto esquema de "rachadinha" para obrigar funcionários de seu gabinete a devolver parte dos salários.  O relatório final do inquérito foi enviado ao ministro Luiz Fux, relator do inquérito sobre o caso no Supremo Tribunal Federal (STF). Além de Janones, dois ex-assessores do deputado foram indiciados pelos crimes de peculato, associação criminosa e corrupção passiva. A abertura da investigação foi solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em dezembro do ano passado. Na época, reportagens jornalísticas publicadas e notícias-crime protocoladas na PGR por políticos de oposição informaram que Janones teria enviado áudios, por meio do Wha
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set122024 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
STF valida prisão logo após condenação pelo júri

STF valida prisão logo após condenação pelo júri

Justiça
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (12) validar prisões imediatas de condenados pelo Tribunal do Júri. Com a decisão, criminosos que forem condenados por homicídio passarão a cumprir a pena imediatamente, sem o direito de recorrer em liberdade. Para a maioria dos ministros, o princípio constitucional da soberania dos vereditos do júri autoriza a execução imediata da pena. A prisão imediata só vale para condenações pelo júri. Nos demais casos, a prisão para cumprimento de pena continua da forma aplicada atualmente, ou seja, somente após o fim de todos os recursos possíveis. O caso começou a ser julgado em agosto do ano passado no plenário virtual, quando foi registrada maioria de votos pela prisão imediata. No entanto, o julgamento foi suspenso para ser
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set122024 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
MPF discute soluções para esgotamento sanitário do Residencial Vale do São Francisco em Penedo/AL

MPF discute soluções para esgotamento sanitário do Residencial Vale do São Francisco em Penedo/AL

Justiça
O Ministério Público Federal (MPF) promoveu, na tarde desta quarta-feira (11), uma reunião com representantes do Município de Penedo, do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH/AL), do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) e da concessionária Águas do Sertão. O encontro teve como objetivo discutir o esgotamento sanitário do Conjunto Habitacional Vale do São Francisco e avaliar a implementação do Plano de Conformidade Ambiental, previsto no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 1, de 2022, firmado entre a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Penedo e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto, ao qual a concessionária Águas do Sertão aderiu. A reunião, coordenada pela procurador
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set122024 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
Candidatos precisam validar foto e dados que vão aparecer na urna eletrônica

Candidatos precisam validar foto e dados que vão aparecer na urna eletrônica

Expresso, Justiça
O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) informa que candidatas, candidatos, partidos políticos, federações e coligações, precisam conferir e validar os dados e a foto que constarão na urna eletrônica, conforme dispõe o art. 35-A da Resolução TSE 23.609/2019, para as Eleições 2024. A validação deve ser feita, preferencialmente, pelas candidatas e pelos candidatos, imediatamente após o julgamento dos respectivos pedidos de registro de candidatura, através do sistema Bem na Foto, disponível no DivulgaCandContas. Para a validação dos dados e da foto no Bem na Foto, é necessário ter instalado o aplicativo e-Título no celular e os dados biométricos coletados no Cadastro Eleitoral (foto e impressão digital). Se não possuir o e-Título ou a biometria, a agremiação partidária, excepc
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set122024 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
Caso Kleber Malaquias: MPAL interpõe recurso no STJ para que denunciado vá a júri popular

Caso Kleber Malaquias: MPAL interpõe recurso no STJ para que denunciado vá a júri popular

Justiça
Em recurso especial, interposto no último dia 5, o Ministério Público do Estado de Alagoas solicitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a reforma da decisão que despronunciou J.R.S.R. no envolvimento da morte do ativista político Kleber Malaquias. No documento, a 6ª Procuradoria de Justiça Criminal pediu que ele seja submetido ao Tribunal do Júri pela participação no homicídio, crime que levará ao banco dos réus outros quatro denunciados. Nas alegações, o procurador de Justiça Hélder Jucá destacou que os embargos de declaração interpostos pelo réu deveriam ser um instrumento para esclarecer uma contradição ou omissão que venha a ocorrer em uma decisão, não podendo ser utilizados para reavaliar o mérito de uma sentença, tal qual fez a defesa. Inclusive, tal entendimento já está cons
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set122024 Por Da RedaçãoNo Comments
MP denuncia 7 por rachadinha no gabinete do vereador Carlos Bolsonaro

MP denuncia 7 por rachadinha no gabinete do vereador Carlos Bolsonaro

Justiça
A 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada da Capital, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), ofereceu denúncia, no dia 5 deste mês, contra sete pessoas, entre elas funcionários e ex-funcionários da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. A acusação envolve um esquema de corrupção, conhecido como "rachadinha", no gabinete do vereador Carlos Bolsonaro (PL), entre os anos de 2005 e 2021. Segundo o Ministério Público do Rio, Jorge Luiz Fernandes, que exercia o cargo de chefe de gabinete do vereador, com apoio de outros seis denunciados, teria criado a “rachadinha”, prática na qual parte dos salários dos assessores é desviada para o líder do esquema. De acordo com a investigação do procedimento investigatório criminal (PIC), o grupo era composto por
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set122024 Por Da RedaçãoNo Comments
Mãe de influencer Deolane tem atividades ligadas ao tráfico de drogas, diz Justiça

Mãe de influencer Deolane tem atividades ligadas ao tráfico de drogas, diz Justiça

Justiça
A Justiça revelou novos detalhes sobre as investigações que envolvem Solange Alves , mãe da influencer Deolane Bezerra, presa em em Recife por lavagem de dinheiro. Segundo as informações, além da lavagem de dinheiro, Solange é também suspeita de associação ao tráfico de drogas . A informação é do Portal Léo Dias. Solange, que declarou uma renda mensal de R$ 10 mil, surpreendeu os investigadores ao movimentar mais de R$ 478 mil em apenas um mês, chamando atenção para a discrepância entre sua renda e suas transações financeiras. O relatório que traz essas informações menciona Solange em associação com "mídias negativas" e atividades suspeitas, como tráfico de drogas e sonegação fiscal. No entanto, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) não especificou os motivos
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