28 de fevereiro de 2021Informação, independência e credibilidade

Justiça

Caso Braskem: MPsF marcam audiência pública para discutir Comitê Gestor que irá gerir recursos

Caso Braskem: MPsF marcam audiência pública para discutir Comitê Gestor que irá gerir recursos

Justiça
O Ministério Público de Alagoas (MPAL) com o Ministério Público Federal (MPF), visando implementar as medidas estabelecidas em recente acordo socioambiental firmado com a Braskem, prepararam e publicaram um edital para a promoção e uma audiência pública intitulada “Formação do Comitê Gestor dos Danos Extrapatrimoniais”. Essa deve ser realizada, virtualmente, no dia 10 de março de 2021, às 14h, com o objetivo de discutir com a comunidade e com representantes do poder público, a formação de uma “ comissão “ paritária que se encarregará de gerir os recursos destinados ao pagamento dos danos sociais e morais coletivos, causados , direta e ou indiretamente, à comunidade, pelos prejuízos extrapatrimoniais decorrentes da extração de sal-gema nos bairros do Pinheiro, Mutange, Bom Parto, Bebedou
Desembargador Otávio Praxedes é eleito vice-presidente do Coptrel

Desembargador Otávio Praxedes é eleito vice-presidente do Coptrel

Justiça
O desembargador Otávio Leão Praxedes, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), foi eleito nesta terça-feira (23) o vice-presidente do Colégio de Presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel) para o próximo biênio. O desembargador Leonardo Cupello, do TRE de Roraima, presidirá o órgão. A posse dos magistrados acontecerá na próxima reunião do colegiado, dia 18 de março. “Tudo farei para honrar a confiança a mim conferida e sempre estarei focado em elevar o nome do Poder Judiciário. Agradeço, ainda, a indicação dos meus colegas que presidem os Tribunais da região Nordeste, um desafio ainda maior em representa-los nessa missão nacional assumida”. Otávio Leão Praxedes, presidente do TRE/AL. O Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais foi
STF julga se depoimento de Bolsonaro à PF será presencial ou por escrito

STF julga se depoimento de Bolsonaro à PF será presencial ou por escrito

Justiça
O STF deve retomar na tarde desta quarta (24) o julgamento para decidir se o presidente Jair Bolsonaro pode prestar depoimento por escrito ou se deve comparecer presencialmente no inquérito em que é investigado por suposta interferência ilegal na Polícia Federal. Uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator da investigação no STF, já afirmou que o presidente não poderia recusar previamente o depoimento. Em junho do ano passado, o presidente recorreu, via Advocacia-Geral da União, solicitando que o depoimento fosse por escrito. Em setembro, Celso de Mello, relator na época, negou o pedido de Bolsonaro. Acusações de Moro O inquérito foi aberto em abril de 2020 após o ex-ministro da Justiça Sergio Moro acusar o presidente tentou interferir na direção da Polícia Fed
STJ anula quebra de sigilo bancário e fiscal de Flávio Bolsonaro no caso das ‘rachadinhas’

STJ anula quebra de sigilo bancário e fiscal de Flávio Bolsonaro no caso das ‘rachadinhas’

Justiça
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) anulou, nesta terça-feira (24), a quebra de sigilo bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no âmbito das investigações do caso das “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Por maioria dos votos, os ministros da Quinta Turma, colegiado encarregado de analisar a matéria, identificaram problemas de fundamentação na decisão judicial. O filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro é acusado de liderar um esquema de “rachadinha” em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa, levado a cabo por meio de 12 funcionários fantasmas entre 2007 e 2018, período em que exerceu o mandato de deputado estadual. Flávio foi denunciado em novembro de 2020 pela Promotoria fluminense pelos crimes de peculato, lavagem d
STJ julga hoje recursos de Flávio Bolsonaro, que pediu para travar inquérito de rachadinha

STJ julga hoje recursos de Flávio Bolsonaro, que pediu para travar inquérito de rachadinha

Justiça
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) volta a julgar às 14h de hoje na 5ª Turma da corte os três recursos da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das "rachadinhas", que, segundo o Ministério Público, ocorreram em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio. Os advogados do filho do presidente Jair Bolsonaro tentam travar a investigação. Além de Flávio, seu ex-assessor Fabrício Queiroz e outras 15 pessoas são acusados de envolvimento num esquema de desvio de parte do salário de auxiliares na Alerj. A defesa de Flávio alega que houve a quebra de sigilo bancário e fiscal sem autorização judicial, assim como o uso indevido de relatórios do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), que acusaram movimentações suspeitas de Fabrício Queiroz. O
Ações apontam candidaturas laranjas em Maceió e composição da Câmara pode ser alterada

Ações apontam candidaturas laranjas em Maceió e composição da Câmara pode ser alterada

Justiça
A composição da Câmara Municipal de Maceió pode sofrer uma profunda mudança nos próximos meses. O motivo está na apresentação de cinco ações de impugnação de mandato eletivo (AIME), impetradas pelo Partido Social Liberal (PSL), junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). As ações indicam apresentação de candidatas laranjas para cumprir a quota eleitoral de mulheres na disputa pela Câmara Municipal nas eleições do ano passado, além de recebimento de recursos do fundo eleitoral de maneira desproporcional. De acordo com o documento elaborado pelo advogado do partido, Ivan Bergson, com a reforma do Código Eleitoral, foi estabelecida a necessidade de um percentual de 30% para as candidaturas femininas. “Detectamos que existem nomes que não faziam campanha, não exerciam o papel eleito
Juiz alagoano contribuirá com acervo da AMB no Museu do STF

Juiz alagoano contribuirá com acervo da AMB no Museu do STF

Alagoas, Justiça, Notícias
O juiz e historiador alagoano Claudemiro Avelino foi convidado, pela Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), para integrar a equipe de trabalho que está fazendo o levantamento da memória dos tribunais, associações e magistratura do Brasil. O objetivo é viabilizar a ala da AMB no Museu do Supremo Tribunal Federal (STF), que passa por obra de ampliação. O convite para este desafio nacional surgiu após a repercussão da inauguração do Centro de Cultura e Memória do Poder Judiciário de Alagoas, em janeiro deste ano. Os mais de 10 anos dos estudos do juiz Claudemiro Avelino renderam a maior parte do acervo do museu que fica no centro de Maceió. E resultaram, ainda, na trilogia de livros que resgata a história do Judiciário em Alagoas. Devido à pandemia de Covid-19, o centro cultur
Juiz mantém preso deputado bolsonarista que fez ataques a ministros do Supremo

Juiz mantém preso deputado bolsonarista que fez ataques a ministros do Supremo

Justiça
Em audiência de custódia realizada nesta quinta-feira (18), o juiz Aírton Vieira, que atua em auxílio ao ministro do STF Alexandre de Moraes, manteve a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). ​O parlamentar está preso desde a noite de terça-feira (16), por ordem de Moraes, relator do inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal, após divulgar no Youtube um vídeo com ataques verbais e ameaças a ministros da corte. O plenário do STF ratificou a decisão de Moraes por unanimidade nesta quarta (17). De acordo com a decisão do juiz Airton Vieira, o deputado será transferido da Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro para a carceragem de um batalhão da Polícia Militar, por oferecer mais condições para que o parlamentar prossiga sob custódia. A Câmara agua
STF é unânime e mantém prisão de Daniel Silveira

STF é unânime e mantém prisão de Daniel Silveira

Justiça
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news, votou no Plenário da Corte pela manutenção do encarceramento do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), preso em "flagrante delito" na noite de ontem (16). Hoje, os ministros do STF decidiram manter o pedido de prisão do parlamentar, feito pelo próprio relator. De forma unânime. Pela ordem, referendaram o voto de Moraes: Kassio Nunes, Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli, Carmen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Luiz Fux, presidente da Corte. No seu voto, Moraes disse que foi comunicado pelo próprio Luiz Fux, presidente da Corte, do vídeo que incriminou o parlamentar, pedindo por "análise de eventuais providências" contra o deputado. Com a pala
TJ-AL: Escolas podem cobrar valor integral da matrícula para o ano letivo de 2021

TJ-AL: Escolas podem cobrar valor integral da matrícula para o ano letivo de 2021

Justiça
Escolas particulares (envolvidas no processo nº 0803264-63.2020.8.02.0000) estão autorizadas a cobrar o valor integral das matrículas para o ano letivo de 2021, mas não poderão condicionar a rematrícula ao pagamento de mensalidades atrasadas desde março de 2020. A desembargadora Elisabeth Carvalho do Nascimento determinou a intimação dos colégios para que deem cumprimento à decisão publicada nesta quinta-feira (11), no Diário da Justiça Eletrônico. De acordo com a desembargadora, não há necessidade de modificar a decisão tomada em maio de 2020 pelo antigo relator, desembargador Klever Loureiro, uma vez que nela já estava claro até quando o desconto, imposto a partir do mês de maio, deveria ser mantido pelas instituições de ensino. “O deferimento do desconto, determinado por meio