21 de setembro de 2021Informação, independência e credibilidade

Justiça

MPF busca na Justiça regularização do concurso da PRF e realização de novo TAF em Maceió

MPF busca na Justiça regularização do concurso da PRF e realização de novo TAF em Maceió

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O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas entrou com ação civil pública, com pedido de liminar, contra a União Federal e o Cebraspe – Centro Brasileiro de Pesquisas em Avaliação e Seleção de Promoção de Eventos para que garantam aos candidatos reprovados no Teste de Aptidão Física (TAF) - na segunda fase do concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF) - a participação nas próximas fases do concurso público até o julgamento de mérito. A ação, de autoria da procuradora da República Roberta Bomfim, requer também à Justiça Federal que seja determinada a adoção de providências para que os candidatos reprovados possam cumprir com as exigências das fases que se seguiram ao TAF até o presente momento, divulgado por meio do Edital Concurso PRF nº 26, de 10 de agosto de 2021. Em não sendo
Justiça suspende concurso da PM e Seplag não confirma data das próximas etapas

Justiça suspende concurso da PM e Seplag não confirma data das próximas etapas

Justiça
O TJ/AL suspendeu, nesta quarta-feira (15), o concurso da Polícia Militar de Alagoas (PMAL). O juiz Geraldo Tenório Silveira Júnior concedeu liminar após ação pública movida por candidatos que fizeram a prova e alegam que houve fraude, como a venda de gabarito, entre outros. Candidatos chegaram a pedir um pagamento de indenização por dano moral aos candidatos, no valor total de R$ 3 milhões de reais. A Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), com isso, anunciou que estão suspensas temporariamente as próximas fases do concurso. Leia mais: Concurso para a PM de Alagoas pode ser suspenso e candidatos indenizados O magistrado determinou que Seplag e Cebraspe adotassem as providências em até dois dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 2 mil. Além disso
PF pede e Justiça afasta Aldo Lira, prefeito de Estrela de Alagoas, e o ex Arlindo Garrote

PF pede e Justiça afasta Aldo Lira, prefeito de Estrela de Alagoas, e o ex Arlindo Garrote

Justiça
Aldo Lira, atual prefeito de Estrela de Alagoas, e o ex, Arlindo Garrote, foram afastados de seus cargos pela Justiça Federal de Alagoas, após pedido da Polícia Federal. Garrote é Coordenador da Coordenadoria Estadual do Departamento Nacional de Obras e Secas (DNOS) e o processo, que envolve a família Garrote, corre em segredo de Justiça. O afastamento, no entando, foi anunciado foi acatada pelo juiz da 12ª Vara da Justiça Federal. Esta é uma consequência da Operação Aurantium da Polícia Federal, que investiga um esquema fraudulento com participação de agentes públicos do município de Estrela de Alagoas, juntamente com supostos empresários, contadores e laranjas. Leia mais: PF cumpre mandados em Maceió, Arapiraca e mais três cidades após fraude de R$ 20 mi A Polícia Fed
MP Eleitoral apoia TRE/AL publicamente e Téo Higino deve ser diplomado em 11 de outubro

MP Eleitoral apoia TRE/AL publicamente e Téo Higino deve ser diplomado em 11 de outubro

Justiça
O Ministério Público Eleitoral manifestou publicamente total apoio à atuação do promotor Eleitoral Lucas Mascarenhas na condução e fiscalização da eleição suplementar ocorrida no último domingo (12), no município de Campo Grande (AL), bem como no sistema eletrônico de votação utilizado: Após eleições suplementares no município de Campo Grande (AL), no último domingo (12), correligionários de um dos candidatos a prefeito divulgaram antecipada e equivocadamente resultado das eleições. A divulgação sem confirmação oficial pelos tribunais eleitorais (TSE e TRE/AL) desencadeou uma série de notícias não checadas fazendo a sociedade alagoana acreditar num falso resultado. O Ministério Público Eleitoral em Alagoas, assim como o Tribunal Regional Eleitoral, declara que não houve irregularidade
Concurso para a PM de Alagoas pode ser suspenso e candidatos indenizados

Concurso para a PM de Alagoas pode ser suspenso e candidatos indenizados

Justiça
Foi protocolado no Tribunal de Justiça de Alagoas uma ação popular, de candidatos do último concurso para a Polícia Militar do Estado, que pede a suspensão da prova para o cargo de Soldado combatente. Além disso, os candidatos pedem pagamento de indenização por dano moral aos candidatos, no valor total de R$ 3 milhões de reais. Para o grupo, Cebraspe, organizador do certame, teria agido com omissão permitindo, por exemplo, a entrada de candidatos ligados ao crime organizado. Além disso, o pedido reforça que a Polícia Militar de Alagoas não permite que aliados de organizações criminosas façam parte de seus quadros, já que a corporação exige do candidato idoneidade moral, além da necessidade de não exercer nem ter exercido atividades prejudiciais ou perigosas à Segurança Nacional.
Aras pede no STF suspensão de MP de Bolsonaro que dificulta combate a fake news

Aras pede no STF suspensão de MP de Bolsonaro que dificulta combate a fake news

Justiça
A PGR (Procuradoria-Geral da República) emitiu parecer em que pede ao STF (Supremo Tribunal Federal) a suspensão da MP (medida provisória) que altera o Marco Civil da Internet, editada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em 6 de setembro, na véspera dos atos de cunho golpista marcados para o feriado da Independência (7 de setembro). A MP de Bolsonaro cria dificuldades para a remoção de fake news na web a impõe uma série de restrições a provedores como Facebook, Twitter, Instagram, YouTube e outros. Essa é uma pauta cara aos interesses do presidente, que tem reclamado constantemente de decisões judiciais tomadas com o intuito de impor limites a prática de crimes nas redes sociais. Leia mais: Aras fala em ‘festa cívica’ no dia 7 e fecha os olhos para ameaças de Bolsonaro
TJAL mantém resultado do leilão de usinas da Laginha

TJAL mantém resultado do leilão de usinas da Laginha

Justiça
A Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas, por unanimidade de votos, manteve a validade do leilão das usinas Triálcool e Vale do Paranaíba, pertencentes à massa falida da Laginha Agro Industrial. Os desembargadores negaram o pedido de anulação feito pela Concre-Norte Indústria e Comércio, credora da Laginha, em um mandado de segurança. A empresa alegou supostas irregularidades na forma como o valor dos bens foi definido pelo avaliador, o que teria feito as usinas serem arrematadas por um preço muito abaixo do que valeriam. Assim, a Cocre-Norte contestou decisão da Comissão de Juízes do 1º Ofício de Coruripe, que rejeitou o pedido de anulação, no primeiro grau de jurisdição. Para a desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, a fundamentação apresentada pelos
Presidente do TSE, Barroso defende sistema eleitoral e rebate Bolsonaro

Presidente do TSE, Barroso defende sistema eleitoral e rebate Bolsonaro

Justiça
Dois dias depois das manifestações de 7 de setembro, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, rebateu as suspeitas levantadas pelo presidente Jair Bolsonaro sobre a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro. Barroso falou sobre o assunto ao discursar na abertura da sessão da corte na manhã desta quinta-feira (9). "Todos sabem que não houve fraude e quem é o farsante nessa história. Quando fracasso bate à porta, é preciso encontrar culpados. O populismo vive de arrumar inimigos para justificar o seu fiasco. Pode ser o comunismo, pode ser a imprensa, podem ser os tribunais”. Luís Roberto Barroso. Urnas Ao defender as urnas eletrônicas, Barroso insistiu que as eleições brasileiras são seguras, limpas, democráticas e auditáveis. Numa referência ao
MPE/AL vai investigar prefeitura de Ouro Branco pela realização de show no dia 7 de Setembro

MPE/AL vai investigar prefeitura de Ouro Branco pela realização de show no dia 7 de Setembro

Justiça
Por causa da realização de um show no feriado de 7 de setembro, promovido pela Prefeitura de Ouro Branco, no interior de Alagoas, o Ministério Público Estadual (MPE) instaurou hoje (9) procedimento investigativo para apurar os fatos, segundo informações do promotor de Justiça Kleytionne Souza. "Diante da comunicação de festa ocorrida no município de Ouro branco/AL, supostamente organizada pelo município e com suposta desobediência as normas sanitárias previstas nos decretos estaduais e municipais de combate à COVID-19, o Ministério Público instaurou notícia de fato para apurar os fatos e oficiou à Prefeita Municipal para que preste informações sobre o caso". Nota do MPE/AL. O evento lotou a praça central da cidade, provocando aglomeração até o fim do show, por volta das 2h. Não havia
Aras fala em ‘festa cívica’ no dia 7 e fecha os olhos para ameaças de Bolsonaro

Aras fala em ‘festa cívica’ no dia 7 e fecha os olhos para ameaças de Bolsonaro

Justiça
Assim como o presidente da Câmara, Arthur Lira, o PGR (Procurador-geral da República) Augusto Aras evitou criticar o presidente Jair Bolsonaro ao se pronunciar hoje (8) sobre as manifestações de 7 setembro. Em discurso no início da sessão plenária do STF (Supremo Tribunal Federal), Aras pregou respeito à Constituição, mas não comentou as ameaças de Bolsonaro de não cumprir decisões da Corte. "Acompanhamos ontem uma festa cívica com manifestações pacíficas, que ocorreram hegemonicamente de forma ordeira pelas vias públicas do Brasil. As manifestações do 7 de setembro foram a expressão de uma sociedade plural e aberta, características de um regime democrático". Augusto Aras, PGR. Aras discursou logo após um pronunciamento do presidente do STF, Luiz Fux, que em defesa da Corte, afirm