21 de outubro de 2020Informação, independência e credibilidade

Justiça

TRE: Bares de São José da Laje, Ibateguara e Colônia Leopoldina seguem fechados após às 21h

TRE: Bares de São José da Laje, Ibateguara e Colônia Leopoldina seguem fechados após às 21h

Justiça
O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) indeferiu uma liminar e manteve os termos da portaria da 16ª Zona Eleitoral que determina o fechamento dos bares até as 21h, em todos os dias da semana, durante o período de campanha eleitoral, nos municípios de Ibateguara, São José da Laje e Colônia Leopoldina. O  no Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), indeferiu uma liminar e manteve os termos da portaria da 16ª Zona Eleitoral que determina o fechamento dos bares até as 21h, em todos os dias da semana, durante o período de campanha eleitoral, nos municípios de Ibateguara, São José da Laje e Colônia Leopoldina. O mandado de segurança com pedido de liminar foi impetrado por um advogado residente em Colônia Leopoldina. Ele alega que a portaria da 16ª Zona Eleitoral impl
Justiça manda retirar outdoors com mensagens ofensivas à esquerda em Maceió

Justiça manda retirar outdoors com mensagens ofensivas à esquerda em Maceió

Justiça
O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas determinou a retirada de vários outdoors espalhados em Maceió, com fake news ofensivas e depreciativas contra a esquerda. A decisão, em caráter liminar, determina que a empresa Lux retire a propaganda negativa eleitoral e comunique o fato ao Tribunal, sob pena de pagamento de multa diária, no valor de R$ 1.000,00, em caso de descumprimento. Na decisão, o juiz eleitoral Ricardo Jorge Cavalcante Lima, da 33ª Zona Eleitoral, ainda reforça o conteúdo do artigo 26, da Resolução nº 23.610, de 2019, do Tribunal Superior Eleitoral, que proíbe a propaganda eleitoral por meio de outdoors, inclusive eletrônicos, sujeitando-se a empresa responsável, os partidos políticos, as coligações e os candidatos à imediata retirada da propaganda irregular e ao p
MPE-AL: Procurador-geral assina acordo que reforça o compromisso na proteção dos direitos humanos

MPE-AL: Procurador-geral assina acordo que reforça o compromisso na proteção dos direitos humanos

Justiça
O procurador-geral de Justiça de Alagoas, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, participou, nessa quarta-feira (14), em Brasília, da terceira reunião presencial do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). Durante o encontro, dentre outras pautas, foi assinado o acordo de cooperação técnica entre os MPs brasileiros, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o  Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) para reforçar a apuração de violações de direitos humanos em todo o Brasil. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais também foi um dos temas debatidos no encontro. No início da reunião, na presença da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, foi assinado pelo presi
Marx Beltrão é denunciado por dizer que o primo Marcelo Beltrão simularia atentado para culpá-lo

Marx Beltrão é denunciado por dizer que o primo Marcelo Beltrão simularia atentado para culpá-lo

Justiça
A Justiça Eleitoral recebeu uma denúncia do Ministério Público contra o deputado federal e ex-ministro Marx Beltrão, que durante o lançamento da candidatura do seu irmão Maykon Beltrão, à Prefeitura de Coruripe, acusou o primo Marcelo Beltrão de um crime que ele não cometeu. No discurso, registrado em vídeo divulgado nas redes sociais, Marx diz que Marcelo comprou um carro blindado e que dentro de alguns dias simularia um atentado a balas, com a intenção de acusar Maykon e Marx pelo crime. De acordo com o advogado Douglas Lopes Pinto, que representa a defesa de Marcelo Beltrão, o ato desequilibrado de Marx poderá lhe dar uma condenação criminal, que caso se confirme poderá o tornar inelegível. O advogado explicou ainda que, por ser considerado um crime de menor potencial ofensivo
Juiz volta atrás da decisão que retirou título de Lula na Uneal alegando que se enganou

Juiz volta atrás da decisão que retirou título de Lula na Uneal alegando que se enganou

Justiça
O título de doutor de Lula, concedido pela Universidade Estadual de Alagoas (Uneal) ao ex-presidente, voltou a valer. Nesta quarta (14), uma decisão judicial tornou sem efeito a sentença da última sexta-feira (9) que tirou o título. A decisão desta quarta-feira é assinada pelo mesmo juiz, Carlos Bruno de Oliveira Ramos. A sentença foi liberada, segundo os autos digitais, de forma inadequada. Segundo o magistrado, isso aconteceu, possivelmente, por algum comando dado no sistema de forma involuntária. "Uma vez que a minuta ainda em edição estava na fila de processos em elaboração e acabou sendo finalizada juntamente com outras decisões corrigidas no mesmo dia". Carlos Bruno de Oliveira Ramos, juiz. A decisão, que anulou o título da solenidade ocorrida em 23 de agosto de 2017, durant
TRF1 ordena decisão imediata sobre afastamento de Salles

TRF1 ordena decisão imediata sobre afastamento de Salles

Justiça
O TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) ordenou que o juiz Márcio de França Moreira, substituto da 8ª Vara Federal do Distrito Federal, julgue imediatamente o pedido de afastamento do ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, feito pelo MPF (Ministério Público Federal) em julho. A decisão foi tomada pelo desembargador federal Ney Bello, relator do processo contra Salles no TRF1. Anteriormente, o magistrado havia remetido a ação para a Justiça Federal de Santa Catarina, sob a alegação de que um processo com objeto semelhante já havia sido apresentado anteriormente no judiciário catarinense. A Procuradoria acusa Salles de cometer uma "desestruturação dolosa" da política ambiental em uma série de atos e medidas durante sua gestão à frente do Meio Ambiente, como a exoneração
MPT pede liberação imediata de FGTS e seguro-desemprego de demitidos da Veleiro

MPT pede liberação imediata de FGTS e seguro-desemprego de demitidos da Veleiro

Justiça
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas voltou a acionar a Justiça do Trabalho, na última sexta-feira (9), desta vez para pedir a liberação imediata do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do seguro-desemprego para cerca de 70 rodoviários demitidos por justa causa das empresas Auto Viação Veleiro e Veleiro Transportes e Turismo. O MPT afirma que esses trabalhadores têm direito a receber os respectivos benefícios porque as dispensas por justa causa foram realizadas de forma arbitrária, já que os trabalhadores foram demitidos em um único dia, sem justificativa. No pedido encaminhado às 10 Varas do Trabalho da capital, por meio de parecer nas ações individuais ajuizadas pelos trabalhadores dispensados, o MPT requer que seja determinada a liberação imediata de al
TRE libera comícios e caminhadas políticas em Alagoas

TRE libera comícios e caminhadas políticas em Alagoas

Justiça
Em reunião virtual, por questões de segurança durante esta pandemia, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) determinou, nesta terça (13) a invalidação da portaria da 17ª Zona Eleitoral, que suspendeu a realização de comícios e caminhadas em São Luís do Quitunde, Paripueira e Barra de Santo Antônio. O mandado de segurança foi impetrado por Lívia Carla da Silva Alves, candidata ao cargo de prefeita do município de Barra de Santo Antônio, contra o ato do juiz da 17ª Zona Eleitoral. A candidata alegou que a portaria é contrária ao que está disposto no decreto do governo estadual nº 71.467, de 29 de setembro, que classificou os municípios do interior na fase azul de isolamento social, na qual é permitida a realização de eventos com a participação de até 300 pessoas
Comparsa de André do Rap também foi solto por Marco Aurélio, mas antes do pacote anticrime

Comparsa de André do Rap também foi solto por Marco Aurélio, mas antes do pacote anticrime

Justiça
A decisão da soltura de André do Rap não foi a primeira, do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, em favor de um narcotraficante ligado ao PCC (Primeiro Comando da Capital). E pelo menos em outra vez, a liberação aconteceu antes do presidente Jair Bolsonaro sancionar o pacote anticrime. Moacir Levi Correa, o Bi da Baixada, integrante da quadrilha de André do Rap, foi libertado por decisão do ministro em 18 de outubro. E assim como André do Rap, Moacir hoje está desaparecido da justiça. Condenado a 29 anos, o narcotraficante estava preso na Penitenciária Federal de Porto Velho, em Rondônia e para soltar Bi da Baixada, o ministro usou o mesmo argumento dispensado a André do Rap. "O paciente está preso sem culpa formada desde 7 de março de 2014, ou seja, 5 anos, 7 meses e 2 dias. P
Briga no STF: Marco Aurélio chama o presidente Fux de censor

Briga no STF: Marco Aurélio chama o presidente Fux de censor

Justiça
Uma nova confusão entre os ministros Marco Aurélio Mello e  Luiz Fux doSupremo Tribunal Federal (STF) foi criada neste final de semana. O ministro Marco Aurélio criticou Fux, o presidente da Corte, que suspendeu a liminar que soltou André de Oliveira Macedo, o André do Rap, considerado pela Justiça um dos principais traficantes da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital). “Ele [Fux] assumiu a postura de censor. Isso é perigosíssimo. Eu não sou superior a ele, mas também não sou inferior”, afirmou Marco Aurélio em entrevista à CNN. “No Brasil, por que a população carcerária provisória atingiu mais de 50%? Vou continuar seguindo estritamente a minha ciência e consciência. Se eu começar a distinguir onde a lei não distingue, a babel estará instalada e eu passarei a