18 de janeiro de 2022Informação, independência e credibilidade

Justiça

Justiça de Alagoas recomenta que servidores evitem máscaras de tecido

Justiça de Alagoas recomenta que servidores evitem máscaras de tecido

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Diante do aumento de casos de Covid-19 e Influenza no Brasil e em Alagoas, o Departamento de Saúde e Qualidade de Vida (DSQV) do Tribunal de Justiça de Alagoas reforça a recomendação para que servidores e magistrados adotem as medidas individuais de prevenção, com especial atenção para o uso de máscaras faciais realmente efetivas. De acordo com o DSQV, considerando as novas variantes e após novos estudos, sabe-se que as máscaras de tecido não possuem características que proporcionam uma maior proteção aos servidores. O setor médico recomenda, no mínimo, o uso de máscaras cirúrgicas de 3 camadas, para todos os servidores e magistrados. Outra alternativa são as máscaras de padrão PFF2 ou N95, que possuem proteção superior às cirúrgicas. Já os profissionais da área de saúde devem
Justiça nega pedido de prisão de William Bonner por incentivar vacinação das crianças

Justiça nega pedido de prisão de William Bonner por incentivar vacinação das crianças

Justiça
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios rejeitou uma ação que pedia a prisão do jornalista William Bonner, da TV Globo, por incentivar a vacinação contra a COVID-19 em crianças e adolescentes. A decisão foi divulgada neste domingo (16/1). Na ação, o jornalista é acusado de participar de uma suposta organização criminosa para falar sobre os impactos positivos do imunizante no combate à pandemia. Segundo informações do jornal Folha de S.Paulo, o pedido de prisão foi feito pelo bolsonarista e ex-candidato a deputado distrital pelo PSL, Wilson Issao Koressawa. Ele acusa o apresentador do Jornal Nacional de cometer os crimes de indução de pessoas ao suicídio, de causar epidemia e de "envenenar água potável, de uso comum ou particular, ou substância alimentícia
TJ mantem liminar do Governo de AL e nega recurso da Petrobras para aumentar preço do gás

TJ mantem liminar do Governo de AL e nega recurso da Petrobras para aumentar preço do gás

Justiça
Com nova decisão liminar em favor do Gás de Alagoas S/A – Algás, negando o recurso da Petrobras que novamente impede reajuste do gás natural em Alagoas, o governo do Estado segue proibindo o aumento do preço. Essa decisão foi tomada pela Desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, do Tribunal de Justiça de Alagoas, nesta quinta-feira (13). Esta sentença possibilitou uma economia de R$ 144 milhões só em janeiro para a Algás, mantendo as empresas que usam gás natural no estado de Alagoas, representando a garantia de mais de 3.500 postos de trabalho. O Estado de Alagoas conseguiu decisão liminar em favor do Gás de Alagoas S/A – Algás, proibindo assim a Petrobras de aumentar o preço do gás natural destinado aos usuários de gás canalizado no estado. Essa decisão foi tomada pelo juiz Pedro
MPT considera pouco 5 dias de isolamento para infectados

MPT considera pouco 5 dias de isolamento para infectados

Justiça
O procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), José de Lima Ramos Pereira, alertou nesta quinta-feira que as empresas de todos os setores - sem exceção - precisam respeitar o tempo mínimo de afastamento dos trabalhadores que testaram positivo para covid-19. No início da semana, o Ministério da Saúde reduziu o período de quarentena para sete dias em caso de pacientes assintomáticos ou com sintomas leves, mas liberou a volta ao trabalho em apenas cinco dias em caso de teste negativo após esse período, mantendo o uso de máscaras e o distanciamento social. "Temos a preocupação de que o período de isolamento seja preservado. São os especialistas que vão definir isso e não o MPT. A Sociedade Brasileira de Infectologia recomenda uma média de sete dias para afastamento de pess
MPE/AL vai recomendar a municípios intensificação na vacinação e reabertura de leitos contra Covid-19

MPE/AL vai recomendar a municípios intensificação na vacinação e reabertura de leitos contra Covid-19

Justiça
A Força-Tarefa de Prevenção e Enfrentamento à Pandemia da Covid-19 do Ministério Público do Estado de Alagoas, reuniu-se, nessa quarta-feira (12), para discutir as novas medidas que serão adotadas pelo órgão de modo a ajudar no combate ao aumento de casos de pessoas infectadas pelo novo coronavírus e por outras síndromes gripais. Ficou definido que, dentre outras coisas, a FT expedirá ofícios ao estado e aos municípios para que os entes públicos reforcem ações visando a ampliação da vacinação e o aumento de leitos e para que sejam reabertas unidades de saúde para tratamento dessas doenças. O encontro virtual, que foi comandado pelo subprocurador-geral administrativo institucional, Valter Acioly, contou com a presença de promotores de Justiça da capital e do interior e que trabalham na
Justiça determina prosseguimento do concurso da PMAL aproveitando etapas realizadas

Justiça determina prosseguimento do concurso da PMAL aproveitando etapas realizadas

Justiça
A 18ª Vara Cível da Capital suspendeu, nesta terça-feira (11), o edital que cancelava etapas do concurso de 2021 para Oficial Combatente da Polícia Militar de Alagoas (PMAL), e determinou que o Estado de Alagoas dê sequência ao concurso aproveitando as etapas realizadas. A decisão é do juiz Manoel Cavalcante de Lima Neto, que deferiu pedido de tutela antecipada feito pela Defensoria Pública de Alagoas, por meio de Ação Civil Pública contra o Estado de Alagoas. A Defensoria alegou que os fraudadores do concurso estão sendo identificados, e que a Secretaria de Planejamento do Estado (Seplag) foi precipitada ao cancelar o concurso, utilizando-se de “dados inexistentes”. O juiz Manoel Cavalcante ressaltou que as investigações as investigações da Polícia Civil, ainda que não conclusiva
Município de Pariconha deve nomear aprovados em concurso público

Município de Pariconha deve nomear aprovados em concurso público

Justiça
A Vara de Único Ofício de Água Branca determinou, nesta terça-feira (11), que o município de Pariconha nomeie os aprovados em concurso público, homologado em junho de 2020, para o provimento de cargos de nível fundamental, médio e superior. A decisão deve ser cumprida em até 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00, limitada a R$ 100.000,00. A Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público requereu liminarmente que o município de Pariconha fosse obrigado a nomear os aprovados uma vez que o município estaria realizando contratações temporárias de funcionários para cargos de caráter definitivo. O Município de Pariconha, através da sua Procuradoria, contestou a decisão, sob as alegações de que as contratações temporárias foram efetuadas para a reposição de carg
BRK suspende cobrança indevida para moradores do loteamento Jardim Formosa, no Tabuleiro

BRK suspende cobrança indevida para moradores do loteamento Jardim Formosa, no Tabuleiro

Justiça
Após intervenção administrativa da Defensoria Pública do Estado, a BRK Ambiental informou que suspenderá as cobranças indevidas aplicadas no Loteamento Jardim Formosa, no Tabuleiro do Martins. Conforme denúncia dos moradores da região, que possui 670 unidades habitacionais, a empresa iniciou a cobrança de Tarifa de Esgoto Residencial antes das ligações de esgoto domiciliar das unidades habitacionais daquela região estarem concluídas. Ainda, segundo os moradores, a empresa SANAMA deu início à implantação do sistema de esgoto da região, no primeiro semestre de 2021, mas a obra foi paralisada sem explicações. Apesar disso, no último mês de novembro, a população foi surpreendida com a nova taxação, correspondente ao percentual de 100% do valor do consumo de água. Em contato com a
Supremo mantém prisão de Roberto Jefferson

Supremo mantém prisão de Roberto Jefferson

Justiça
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou ontem (15) pedido de soltura da defesa de Roberto Jefferson, e manteve a prisão do ex-deputado. Em sua decisão, o ministro julgou ser “necessária e imprescindível à garantia da ordem pública e à instrução criminal” a manutenção da prisão preventiva de Jefferson. No começo desta semana, a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifestou favorável à manutenção da prisão preventiva do ex-deputado. No último dia 10, Moraes já havia determinado o afastamento de Jefferson da presidência nacional do PTB por 180 dias “pois a documentação juntada aos autos indicava a utilização de parte do montante devido ao fundo partidário do PTB para financiar, indevidamente, a disseminação de seus ataques às instituições demo
Barroso determina que companhias cobrem o comprovante de vacina no embarque

Barroso determina que companhias cobrem o comprovante de vacina no embarque

Justiça
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso informou hoje, em nota divulgada pela Corte, que o controle de comprovante de vacinação contra covid-19 de viajantes que quiserem entrar no Brasil deve ser feito pelas companhias aéreas no momento do embarque. Na avaliação de Barroso, cabe às aéreas fazer o controle do comprovante de vacinação, assim como já é feito com o exame de PCR e a declaração à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). "Não há qualquer razão para tumulto na chegada ao Brasil, pois o controle já terá sido feito. A esse propósito, consultado pela IATA (Associação Internacional de Transporte Aéreo, na sigla em inglês), o gabinete do ministro já repassou essa orientação. Nos aeroportos brasileiros, bastará uma fiscalização por amostragem,