17 de agosto de 2022Informação, independência e credibilidade

Justiça

Confira as regras que afetam os Municípios no período eleitoral

Confira as regras que afetam os Municípios no período eleitoral

Justiça
As eleições municipais e as gerais no Brasil ocorrem em anos diferentes, com uma diferença de dois anos entre elas. Em outubro de 2022, o país vai às urnas escolher presidente, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais. Em 2020, ocorreu a última votação para prefeitos e vereadores. Mas, apesar das datas diferentes e de não haver pleito municipal neste ano, há regras durante o período eleitoral que valem também para as instâncias municipais. Confira os principais pontos: Transferências voluntárias A transferência voluntária de recursos entre a União, Estados e Municípios está proibida, sob pena de nulidade, multa e outras sanções. A exceção é para casos de obrigação formal preexistente para execução de obra ou de serviço em andamento com cronograma pre
Justiça Eleitoral recebe 28 mil registros de candidatura às eleições

Justiça Eleitoral recebe 28 mil registros de candidatura às eleições

Justiça
A Justiça Eleitoral recebeu pelo menos 28 mil registros de candidaturas às eleições de outubro. O prazo para o recebimento de registros terminou às 19h. Os dados foram atualizados às 19h21 e estão disponíveis na plataforma DivulgaCand, administrada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os números ainda não estão consolidados e podem sofrer nova atualização. Com o fim do prazo, foram recebidos 12 registros de candidaturas à Presidência; vice-presidente (12); governador (223); vice-governador (223); senador (231); 1º Suplente de senador (232); 2º suplente de senador (233); Deputado Federal (10.258); Deputado Estadual (16.161) e Deputado Distrital (591). Após os candidatos serem aprovados nas convenções partidárias, o pedido de registro de candidatura na Justiça Eleitoral é uma
Posse de Moraes no TSE deve contar com Bolsonaro, Lula, Temer, Dilma, Collor e Sarney

Posse de Moraes no TSE deve contar com Bolsonaro, Lula, Temer, Dilma, Collor e Sarney

Justiça
O ministro Alexandre de Moraes toma posse hoje (16) como presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), às 19h, em Brasília. Moraes assume o lugar do ministro Edson Fachin, também do STF (Supremo Tribunal Federal), e ficará responsável por liderar a Corte Eleitoral durante corrida eleitoral, em meio à escalada de ataques infundados contra a segurança das urnas eletrônicas. Nos últimos meses, Moraes tem sido alvo de duras críticas de Bolsonaro, que já pediu o impeachment do ministro, e de aliados do presidente. Moraes é relator do inquérito das fake news no Supremo, que investiga a divulgação de notícias falsas contra a Corte, no qual Bolsonaro e outros políticos próximos ao Palácio do Planalto são investigados. O ministro Ricardo Lewandowski será o vice-presidente. Ambos
Aras diz que eleito tomará posse e que Bolsonaro resistir seria ‘afronta à democracia’

Aras diz que eleito tomará posse e que Bolsonaro resistir seria ‘afronta à democracia’

Justiça
O procurador-geral da República Augusto Aras afirmou que o vencedor das eleições presidenciais vai tomar posse no dia 1º de janeiro e acrescentou que eventual resistência do presidente Jair Bolsonaro (PL) em deixar o cargo seria uma "afronta à democracia". Horas depois, na presença de Aras, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cobrou que o Ministério Público Federal também defenda a democracia no Brasil. As declarações estão presentes em vídeo divulgado pelo próprio Aras nesta segunda-feira (15), em suas redes sociais. Trata-se de um trecho de entrevista coletiva virtual que o procurador-geral concedeu a jornalistas estrangeiros, no dia 9 deste mês. https://www.youtube.com/watch?v=JQaA0kYaTxU Aras afirmou que a PGR não se preocupa com possíveis problemas durant
Moraes será relator de ação contra Bolsonaro sobre varíola dos macacos no STF

Moraes será relator de ação contra Bolsonaro sobre varíola dos macacos no STF

Justiça
O ministro Alexandre de Moraes foi escolhido como relator de um processo contra o presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo o combate à varíola dos macacos. Na ação, movida pelo PSB, o partido sustenta que houve falta de gestão institucional do governo federal em relação à monkeypox, ou varíola dos macacos, e pede que o STF determine à União e aos Estados campanhas de vacinação contra a doença. O partido também acionou o STF para obrigar o governo a promover a prevenção de grupos vulneráveis, especialmente a comunidade LGBTQIA+, alvo de piadas do presidente em entrevistas dadas recentemente. Como relator, Moraes será responsável por julgar o pedido do PSB e determinar se o governo deve cumprir o pedido. "A inexistência de plano nacional efetivo
Ministro Alexandre de Moraes assume presidência do TSE na próxima terça-feira

Ministro Alexandre de Moraes assume presidência do TSE na próxima terça-feira

Expresso, Justiça
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, assume na próxima terça-feiraAlexandre de Moraes foi eleito nesta terça-feira. 16, a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Moraes vai comandar as eleições de outubro, ao lado do ministro Ricardo Lewandowski, que foi eleito vice-presidente. Eles foram eleitos para o TSE em meados de junho A posse deverá se constituir em um ato político marcante, considerando o atual clima de tensão entre presidente Jair Bolsonaro (PL) e os ministros do STF que não foram indicados por ele. Soma-se a isso os constantes ataques de Bolsonaro às urnas eletrônicas e ao atual presidente do TSE, ministro Edson Fachin. O próprio Fachin destacou  que, com a eleição do novo comando, a “Justiça Eleitoral renova, uma vez mais, o s
Policial penal que matou petista queria ficar em prisão domiciliar, mas juiz negou

Policial penal que matou petista queria ficar em prisão domiciliar, mas juiz negou

Justiça
A Justiça revogou, nesta sexta-feira, a prisão domiciliar do policial penal Jorge Guaranho e determinou a transferência dele para o Complexo Médico Penal (CMP) de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. O juiz Gustavo Germano Francisco Arguello tomou a decisão de restabelecer a prisão preventiva do réu, após a Secretaria de Segurança Pública (Sesp) informar que o local para onde o agente será levado apresenta plenas condições estruturais e humanas de tutelá-lo. Guaranho é acusado de homicídio qualificado pela morte do dirigente petista Marcelo Arruda. O Judiciário tinha aderido, na última quarta-feira, o pedido feito pela defesa do acusado, de mantê-lo em prisão domiciliar com tornezeleira, após receber ofício da direção do Complexo Médico Penal afirmando não reunir c
MP de Contas protocola denuncia prefeito de Paulo Jacinto pelos excessivos gastos pessoais

MP de Contas protocola denuncia prefeito de Paulo Jacinto pelos excessivos gastos pessoais

Justiça
O Ministério Público de Contas de Alagoas (MPC/AL) protocolou na última quarta-feira (10), junto ao Tribunal de Contas, representação com pedido de medida cautelar em desfavor do prefeito de Paulo Jacinto, Francisco Manoel Fontan, o Chicão. O gestor ultrapassou o limite prudencial de 54% de gasto com o funcionalismo do Poder Executivo Municipal, durante o exercício financeiro de 2021. No documento, o MPC/AL pede que o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL) acolha a representação e determine ao prefeito o reenquadramento da despesa de pessoal ao limite legal de 54%, em até 30 dias, visto que o prazo de dois quadrimestres previsto na LRF foi exaurido, cabendo a implementação urgente das medidas de regularização. Para normalizar a situação, o gestor deverá reduzir em pe
PGJ Márcio Roberto assina carta em defesa da democracia e discute Estatuto da Vítima

PGJ Márcio Roberto assina carta em defesa da democracia e discute Estatuto da Vítima

Justiça
O procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, durante a reunião ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), assinou uma carta endereçada aos candidatos à presidência da República em defesa da democracia e da segurança das urnas. Além desta pauta, que foi amplamente discutida no encontro, os chefes dos MPs brasileiros também trataram a respeito do Estatuto da Vítima e de ações diretas de inconstitucionalidade que estão trâmite no Supremo Tribunal Federal e que são de interesse nacional. “Na carta aos presidenciáveis, tratamos a respeito da importância da defesa do estado democrático de Direito e ressaltamos a confiança que todos
Mendonça suspende ‘pacote de julgamentos’ de Moraes que mira Bolsonaro no STF

Mendonça suspende ‘pacote de julgamentos’ de Moraes que mira Bolsonaro no STF

Justiça
O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu o julgamento de 20 recursos que seriam analisados pelos ministros da corte a partir desta sexta-feira (12) em inquéritos como o das fake news e dos atos violentos do 7 de Setembro passado. Esses recursos são referentes a decisões que o ministro Alexandre de Moraes tomou nessas investigações. A maioria deles estava sob sigilo e foi levada para avaliação dos 11 integrantes do tribunal. Com os julgamentos, Moraes buscava o respaldo dos colegas do Supremo para assumir a presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na semana que vem com mais força perante o Poder Executivo e para inibir ataques às instituições durante a comemoração da Independência. O presidente Jair Bolsonaro (PL) é um dos investigados no