Justiça

O senador Sergio Moro (União Brasil) deve depor hoje ao TRE-PR no âmbito de duas ações que pedem sua cassação. O ex-juiz da Lava Jato e ex-ministro do governo Bolsonaro é acusado de abuso de poder econômico, caixa 2, uso indevido de meios de comunicação e contratos irregulares. Os processos movidos pelo PL e pela federação PT, PV e PC do B foram unificados em junho pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. Os partidos acreditam que ele teve vantagem indevida na disputa pelo Senado. A avaliação é de que sua pré-campanha à Presidência, com gastos de mais de R$ 2 milhões, deu a ele mais visibilidade em relação aos concorrentes pela vaga de senador — o que o ex-juiz nega e chama de "choro de perdedor". O TSE permite que seja gasto em campanha para Senado R$ 4,4 milhões. Segundo

Com o objetivo de unir esforços em prol da população, o Ministério Público de Alagoas firmou um convênio com outras sete instituições para a criação de uma rede de ouvidorias no estado. Assinado nesta quarta-feira (06), o acordo possibilitará que os órgãos se comuniquem sobre solicitações que venham a surgir, agilizando o atendimento ao cidadão. “Como as ouvidorias têm o papel de servir ao cidadão, o intercâmbio entre essas instituições vai facilitar o acesso à informação e a busca por soluções. A gente espera que, com a formação da rede, as demandas sejam resolvidas de forma mais rápida e possamos ajudar a sociedade”, declarou o ouvidor do MPAL, procurador de Justiça Eduardo Tavares. Quem também participou da solenidade foi a servidora Suzane Tomé, responsável pela Ouvidoria da Mulher

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar no início de 2024 a possibilidade de descriminalização do porte de drogas. A informação foi confirmada pela assessoria da Corte após a devolução automática de uma vista do processo. Nesta segunda-feira (4), o recurso que trata do assunto foi automaticamente devolvido para continuidade de julgamento, após decorrido o prazo de 90 dias para a vista (mais tempo de análise) pedida pelo ministro André Mendonça. Em seguida à liberação, o Supremo informou que “a regra geral” é que o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, paute as ações para julgamento tão logo sejam liberadas pelo sistema da Corte. No caso da descriminalização das drogas, o julgamento deve ser realizado numa das primeiras sessões plenárias do que vem,

O Ministério Público do Estado de Alagoas está monitorando a situação de instabilidade de uma das minas de extração de sal-gema, no bairro Mutange, em Maceió, desde o comunicado sobre o risco de colapso naquela localidade. Há três dias, recomendações e ofícios têm sido expedidos aos poderes públicos e à petroquímica por meio da força-tarefa formada pelo MPAL, Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União cobrando explicações sobre as medidas adotadas, de forma a garantir a proteção à vida da de pessoas que ainda residiam e trabalhavam na região. Dentre outras coisas, a FT requisitou que as Defesas Civis Municipal, Estadual e Federal estudem, dentro de 10 dias, a necessidade de incluir os moradores do Flexal dentro da área considerada de maior risco, haja vista o seu ilhame

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai acompanhar a situação emergencial decretada em Maceió pelo afundamento de uma mina de exploração de sal-gema da Braskem. De acordo com o CNJ, o agravamento da situação será analisado pelo Observatório de Causas de Grande Repercussão, órgão que tem a função de monitorar processos sobre desastres e demais questões com grande repercussão. A questão do afundamento provocado pela mina é acompanhada pelo observatório desde 2019. Estão em tramitação na Justiça pelo menos três ações civis públicas que tratam dos danos ambientais provocados pela empresa e para anular o acordo feito pela prefeitura de Maceió para indenização pelos prejuízos causados com o afundamento. Mais cedo, o governo federal autorizou o reconhecimento do estado de situação d

O Ministério Público do Trabalho instaurou inquérito civil, nesta quinta-feira (30), para investigar o risco a que estão sendo submetidos os trabalhadores da região potencialmente atingida por eventual colapso, especialmente empregados contratados diretamente pela Braskem e os trabalhadores terceirizados envolvidos no fechamento das minas de sal-gema, em Maceió. A Braskem foi notificada a prestar esclarecimentos em audiência que será realizada nesta sexta-feira (1º), às 16h, na sede do MPT. Responsável por instaurar o inquérito, o procurador do MPT Rodrigo Alencar recomendou que a Braskem retire da área de risco de colapso, imediatamente, todo e qualquer trabalhador, especialmente seus trabalhadores diretos e de empresas terceirizadas contratadas pela Braskem que executam o servi

Nesta quinta-feira (30), a Defesa Civil de Maceió divulgou atualização do mapa de risco do afundamento dos bairros. O documento foi base para Justiça Federal determinar a inclusão de área do Bom Parto no programa de realocação da Braskem. Em publicação nas redes sociais, o prefeito JHC destacou o papel da Prefeitura de Maceió na decisão da Justiça Federal e parabenizou as instituições que moveram a ação civil pública. “Com base em estudos técnicos apresentados pela prefeitura de Maceió, a Justiça Federal determinou que a Braskem realoque famílias do Bom Parto, atendendo uma solicitação do MPF, DPU e MPE. Parabenizo as instituições que de forma séria sem espetacularização têm feito seu papel”, afirmou o prefeito. O novo Mapa de Linhas de Ações Prioritárias versão 5 foi atualiza