Dia: 27 de outubro de 2022

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), converteu a prisão em flagrante do ex-deputado federal Roberto Jefferson em prisão preventiva. Em decisão na Petição (PET) 9844, o ministro considerou que a custódia é "a única medida razoável, adequada e proporcional para garantia da ordem pública, com a cessação da prática criminosa reiterada". Flagrante A ordem de prisão em flagrante ocorreu depois que Jefferson, no domingo (23), atacou, com tiros de fuzil e granadas, uma equipe da Polícia Federal (PF). Os policiais tentavam cumprir mandado de prisão preventiva emitido pelo ministro no dia anterior, ao revogar a prisão domiciliar que havia sido concedida em janeiro. A medida foi implementada na noite do mesmo dia. Confissão Na segunda-feira (24), du

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas ajuizou, na noite desta quarta-feira (26), uma ação civil pública, com pedido de tutela provisória de urgência, contra a rede de varejo Casa Vieira, em virtude de ela praticar assédio eleitoral no ambiente de trabalho de seus empregados e empregadas. À Justiça do Trabalho de Maceió, o MPT pede a condenação da empresa ao pagamento de R$ 1 milhão de reais por indenização de danos morais coletivos. Na petição, o MPT defende que cada trabalhador assediado também deve receber R$ 1 mil a título de reparação por danos morais individuais. Entende-se por vítima do assédio eleitoral todas as pessoas que possuíam, no mês de outubro de 2022, relação de trabalho, a qualquer título, com as unidades da Casa Vieira localizadas nos bairros do Centro e

A Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) realiza, no dia 17 de novembro, às 9h30, audiência pública para debater os serviços ofertados pela BRK e a Equatorial Alagoas, concessionárias de água e energia, respectivamente. Promovido pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento das Concessionárias Públicas da Ordem, o evento tem o objetivo de tirar dúvidas e cobrar efetividade das obrigações contratuais, bem como o cumprimento das normas impostas a essas empresas. Todos os cidadãos podem participar da audiência, que é a primeira sobre o assunto promovida pela Ordem e que acontecerá na Sala do Conselho da OAB/AL, em Jacarecica. Para a presidente da Comissão, Marília Carnaúba, a audiência acontece após um grande número de reclamações, por parte dos usuários, feitas ao P

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, agradeceu hoje (27) aos eleitores que votaram no primeiro turno e encorajou que todos voltem às urnas no segundo turno, que ocorre no próximo domingo (30). O ministro também agradeceu as prefeituras das 27 capitais após todas confirmarem a gratuidade do transporte público no segundo turno. No primeiro turno, somente 12 capitais tiveram passe livre, e a taxa de abstenção ficou em 20,89%, o equivalente a cerca de 32,7 milhões de eleitores. “Vamos diminuir essa abstenção e o transporte público gratuito ajudará. Quanto mais transporte público e quanto mais eleitores comparecerem, mais democracia”, disse Moraes ao encerrar a última sessão plenária do TSE antes da votação de domingo. Ele também encorajo