20 de setembro de 2024Informação, independência e credibilidade

Dia: 26 de maio de 2023

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Governo se compromete em vetar artigos que desviariam recursos do Sesc e do Senac para a Embratur

Governo se compromete em vetar artigos que desviariam recursos do Sesc e do Senac para a Embratur

Política
O líder do Governo no Senado Federal, Jacques Wagner, afirmou no plenário do Senado, na noite desta quarta-feira (24) que o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeu a vetar os artigos 11 e 12 do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2023 – que desvia 5% da arrecadação do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e Serviço Social do Comércio (Sesc) para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) -, para que a Medida Provisória 1147/2022, que institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) fosse aprovada. “O compromisso do presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva, com quem estive hoje às 4 horas da tarde, é de vetar a matéria relativa ao Sesc e ao Senac. Compromisso contratado é compromisso cump
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Justiça Federal abre inscrições para cadastro de reserva de conciliadores dos Juizados Especiais

Justiça Federal abre inscrições para cadastro de reserva de conciliadores dos Juizados Especiais

Expresso, Justiça
A Justiça Federal em Alagoas (JFAL) abre inscrições para cadastro de reserva para conciliadores dos Juizados Especiais. Estudantes que estejam cursando a partir do 5º período e bacharéis em Direito podem concorrer às vagas. As inscrições podem ser feitas entre 5 e 16 de junho, gratuitamente, no site da instituição. O edital completo, com todas as informações relativas ao certame, pode ser consultado na página da JFAL. Os candidatos aprovados farão parte da lista de cadastro de reserva e serão convocados conforme demanda, tanto no edifício sede da JFAL, em Maceió, quanto nas Subseções de União dos Palmares, Arapiraca e Santana do Ipanema. O exercício da atividade de conciliador é gratuito e, se desempenhadas por período contínuo superior a um ano, poderá constituir título para concurs
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Polícia Federal diz que deputado autor de CPMI incitou atos golpistas no País

Polícia Federal diz que deputado autor de CPMI incitou atos golpistas no País

Policia
O deputado federal André Fernandes (PL-CE) é relacionado em investigação da Polícia Federal por ter incitado os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, que resultaram na invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes. Bolsonarista impulsivo, Fernandes é autor do pedido de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas e também um dos integrantes da comissão. A CPMI foi instalada nesta quinta-feira, 25, e o deputado foi indicado pelo Partido Liberal (PL) para integrar o colegiado que deve investigar os atos de vandalismo e ataques às sedes dos Três Poderes, após a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições presidenciais de 2022. Na apuração da Polícia Federal, consta que existem indícios de que Fernandes cometeu incitação ao crime,
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Anderson Torres e Mauro Cid serão os primeiros a depor na CPMI de 8 de janeiro

Anderson Torres e Mauro Cid serão os primeiros a depor na CPMI de 8 de janeiro

Brasil
O ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, deverá ser o primeiro a prestar depoimento na CPMI criada para irá apurar os atos antidemocráticos do 8 de janeiro. A convocação de Torres foi sugerida pelo líder do governo no Congresso, senador  Randolfe Rodrigues (AP), que aponta movimentos golpistas do ex-ministro, dias antes do segundo turno das eleições presidenciais. Segundo Randolfe, na época, o ministro da Justiça fez vistas grossas às ações da Polícia Rodoviária Federal no dia 30 de outubro e, logo em seguida, não organizou nenhuma ação de desocupação das estradas, corroborando com a tentativa de  ataque contra o Estado Democrático de Direito. "Ato contínuo a isso, ele passa para o GDF na condição de secretário de Segurança Pública e se ausenta exatamente quando foi tentado
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Justiça condena associação médica e fabricantes de Ivermectina a pagarem multa de R$ 55 milhões

Justiça condena associação médica e fabricantes de Ivermectina a pagarem multa de R$ 55 milhões

Justiça
A Associação Médicos Pela Vida e as empresas Vitamedic, Unialfa e Grupo José Alves foram condenadas pela Justiça federal, no Rio Grande do Sul, a pagar multa de R$ 55 milhões por danos morais coletivos e à saúde. A justiça  acolheu duas ações ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) A penalidade se deu por conta da divulgação do material publicitário Manifesto Pela Vida, que estimulava o chamado “tratamento precoce” contra a covid-19, com remédios sem comprovação de eficácia para a doença. O material defendia o que chamava de “correta combinação de medicações” citadas nominalmente contra a covid em uso off-label – ou seja, em uso diferente do que foi aprovado em bula pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Para o MPF, isso caracteriza uma propaganda indevida d
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