A exposição “A mão invisível da violência psicológica” do Ministério Público do Estado de Alagoas ganhou um novo espaço, nesta terça-feira (23).
Até o próximo dia 28, as nove telas que compõem a mostra, que fazem parte da campanha Agosto Lilás, estarão no Pátio Shopping para que o público da parte alta da cidade tenha a oportunidade de refletir, por meio das obras, sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher, crime que ainda insiste em fazer milhões de vítimas Brasil afora.
Na ocasião, o procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, ressaltou que o MPAL possui o aplicativo Proteção Mulheres, desenvolvido especialmente para receber denúncias contra os agressores.
Na abertura da exposição, o chefe do Ministério Público, além de lembrar sobre os todos os canais de atendimento para que as vítimas e a população registrem as denúncias de violência doméstica, destacou que a mostra é mais uma oportunidade para a instituição levar conscientização à sociedade:
“Estamos tendo a chance de, novamente, sair dos nossos gabinetes e irmos até o cidadão, dialogar com ele e conscientizá-lo sobre a violência doméstica. Para este ano, decidimos por abordar o tema da violência psicológica exatamente por se tratar de um crime recente, que se tornou um ilícito penal há apenas um ano, ou seja, muita gente ainda não sabe que as torturas psicológicas podem ser punidas na forma da lei”.
A nova lei
A violência psicológica foi enquadrada como crime através da Lei nº 14.188, de 29 de julho de 2021. Segundo o artigo 147–B do Código Penal o crime está configurado como “ato de causar dano emocional à mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à sua saúde psicológica e autodeterminação”.
Nesta quarta (25) e quinta-feira (26), o Maceió Shopping recebe a Arena do Empoderamento Feminino, evento promovido pelo Poder Judiciário alagoano. O evento é alusivo ao Agosto Lilás e faz parte da campanha “Superar é viver” do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL).
No primeiro dia, o público conhecerá a importância da rede de proteção à mulher, as atividades desempenhadas pela Patrulha Maria da Penha, o funcionamento da Casa da Mulher Alagoana, assistirá a palestras sobre empoderamento feminino, enfrentamento à violência de gênero, contarão com serviços do Centro de Atendimento à Mulher Vítima de Violência (Semuhd/AL), entre outras atividades.
Na quinta-feira (26), o Centro Universitário Cesmac levará o Projeto Ressignificar, um serviço de atendimento psicossocial ao agressor, e a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas promoverá bate-papos sobre o papel da Comissão Especial da Mulher da OAB/AL no combate à violência contra a mulher, sobre a Ouvidoria da Mulher e sobre a importância de se denunciar o agressor.
O Poder Judiciário também promoveu, nos dias 18 e 19, no Garden Shopping de Arapiraca, uma programação especial na Arena do Empoderamento Feminino. Na ocasião, o presidente do TJAL, desembargador Klever Loureiro, destacou a importância de ações de combate à violência contra as mulheres.
Ainda no dia 19, durante o evento realizado em Arapiraca, foi lançado, pela Coordenadoria da Mulher, comandada pelo desembargador Tutmés Airan de Albuquerque, o Sistema Ártemis – Atendimento à Mulher. No sábado (20), o juiz Alexandre Machado determinou medidas protetivas a primeira vítima que acionou à Justiça por meio da ferramenta on-line.
PROGRAMAÇÃO
Quarta-feira (24)
10h – A importância da rede de proteção à mulher – TJAL;
11h – Juntos por elas: atividades da Patrulha Maria da Penha em Maceió – PM/AL;
12h – Lugar de Mulher é onde ela quiser – Águias Femme;
13h – Como funciona a Casa da Mulher Alagoana – TJAL;
14h – Salve Mulher: enfrentamento à violência contra a mulher em Maceió – Prefeitura de Maceió;
14h30 – Eu rompi o ciclo da violência – Centro de Defesa dos Direitos das Mulheres (CDDM);
16h – Análise multidisciplinar da atuação da Lei Maria da Penha – Cesmac;
18h – Serviço do Centro de Atendimento à Mulher Vítima de Violência – Secretária de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh).
Quinta-feira (25)
12h – Projeto Ressignificar: serviço de atendimento psicossocial ao indivíduo agressor – Cesmac;
13h – Como funciona a Casa da Mulher Alagoana – TJAL;
14h – O papel da Ouvidoria da Mulher como um espaço de participação da sociedade civil- OAB/AL;
14h20 – Importância do combate ao assédio nas instituições – OAB/AL;
14h50 – O papel da Comissão Especial da Mulher da OAB/AL no combate à violência contra a mulher – OAB/AL;
15h20 – Violência doméstica e familiar contra mulher: denunciar é preciso – OAB/AL;
15h 40 – Apoio institucional da OAB/AL ao combate à violência contra a mulher;
16h – Sistema de Justiça no combate à violência doméstica – TJAL / Defensoria/ MPE;
17h – O que fazer quando você está em situação de violência doméstica – Juizado da Mulher/TJAL;
18h – Maria Cícera, uma mulher empoderada;
19h – Ações da Coordenadoria da Mulher do TJAL – desembargador Tutmés Airan.