A partir das eleições de 2026, Alagoas terá menos 1 deputado federal em sua bancada, segundo a decisão que o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou nesta sexta-feira, 25 de agosto. Hoje, a bancada alagoana é formada por 9 parlamentares na Câmara.
A corte formou maioria para fixar prazo para que o Congresso aprove uma lei para atualizar o número de deputados por estado, de acordo com a quantidade de população de cada unidade da federação, inclusive do Distrito Federal.
Os magistrados seguiram o voto do relator da ação, Luiz Fux.
Segundo o ministro Fux a legislação deve ser aprovada até 25 de junho de 2025. A atualização do número de cadeiras por unidade federativa deve levar em consideração os dados do Censo de 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Além disso, deve ser respeitado o número máximo de 513 deputados.
A decisão deve alterar a composição das bancadas. A regra deve valer para as eleições de 2026, com início de mandatos em 2027. Caso os parlamentares não acatem a decisão até o prazo estabelecido, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizar as alterações até outubro de 2025.
O Supremo analisa uma ação apresentada pelo governo do Pará, que alega que uma lei de 1993 prevê limite máximo e mínimo de parlamentares, mas não detalha como deve ser a distribuição por estados. A maioria dos ministros entende que o Congresso se omitiu em legislar e isso causa prejuízos para o regime democrático e a participação popular nas decisões da vida política nacional.
A lei prevê o máximo de 70 deputados por unidade da federação e no mínimo 8. O governo do Pará afirma que a legislação não prevê mudanças quando a quantidade de população é alterada.