Com dois votos contrários, dos deputados Jó Pereira (PSDB) e Cabo Bebeto (PL), 14 deputados estaduais aprovaram hoje (19) em sessão ordinária o Projeto de Lei nº 1066/2022, que aumenta a alíquota de ICMS em Alagoas.
Já aprovado em ampla maioria no primeiro turno, o projeto reajusta a alíquota de 17% para 19%. As bebidas alcoólicas passam dos atuais 25% para 27%, deixando assim mais cara a cerveja.
Entidades ressaltam que o novo percentual deixará Alagoas com uma das maiores cargas tributárias do Nordeste, se manifestando contrários ao aumento da alíquota.
A intenção do governo é repor a perda de arrecadação do tributo ao Estado em decorrência da vigência das Leis Complementares nº 192, de 11 de março de 2022, e 194, de 23 de junho de 2022.
Com isso, áreas consideradas essenciais, como saúde, educação, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), não sofram com a diminuição de receita em 2023.