O deputado Davi Maia (DEM) usou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (17), para defender a aprovação da emenda aditiva de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), ao projeto de lei 150/2019, de origem governamental, que dispõe sobre a criação do Prêmio Escola 10.
A emenda determinava que os recursos da premiação sejam utilizados exclusivamente na Educação podendo ser utilizados, inclusive, para pagamento de salário de profissionais da área. Ao ser colocada em votação, durante a ordem do dia, a emenda da deputada Jó Pereira foi derrubada pelo plenário da Casa.
Na Lei nº 8.048, de 23 de novembro de 2018, o Escola 10 instituiu garantir os direitos de aprendizagem dos estudantes da educação básica de todas as redes públicas de Alagoas e neste sentido, pelo projeto, os municípios premiados irão receber a premiação em dinheiro mediante depósito em conta.
No total serão R$ 10.000.000,00 para a etapa dos anos iniciais do Ensino Fundamental e R$ 10.000.000,00 para a etapa dos anos finais do Ensino Fundamental.
O primeiro a discursar foi Davi Maia e na sua opinião a forma como o Governo enviou a matéria permite que os gestores municipais gastem os recursos do prêmio da forma que quiserem.
“É preciso que estes recursos sejam investidos exclusivamente com a Educação, como manda a lei que criou o Programa Escola 10. Não podemos alterar as regras do jogo depois que a partida foi iniciada”. Davi Maia, (DEM).
Em aparte, a deputada Jó Pereira afirmou que para se ter uma educação de qualidade é necessário que todos os recursos ligados à área sejam investidos com exclusividade.
“A ideia é sempre melhorar os índices educacionais nos nossos municípios alagoanos. A nossa emenda permite que os gestores gastem estes recursos do prêmio, como por exemplo, na melhoria do transporte escolar, na parte pedagógica, na área tecnológica e no fornecimento e material escolar”. Jó Pereira (MDB).
Já o deputado Bruno Toledo (PROS) defendeu a derrubada da emenda, alegando que a população dos municípios premiados, juntos com os gestores, devem decidir onde melhor aplicar os recursos.
“Não podemos engessar os prefeitos, já que são eles que sabem onde melhor gastar este prêmio. Uma educação de qualidade se faz pensando nos professores, mas também no aluno, ou seja, uma rua saneada, água potável nas casas ou melhora no acesso às escolas, essas ações também melhoram os índices educacionais”. Bruno Toledo (PROS).
Contrários
O deputado Antonio Albuquerque (PTB) também defendeu a derrubada da emenda e lembrou que o projeto premia os municípios que melhoraram os índices do Ideb e que tudo isso só ocorreu por causa de uma administração pública municipal de qualidade.
“Sendo assim não dá para imaginar que estes prefeitos vão utilizar estes recursos de forma irresponsável. Não podemos interferir na gestão dos prefeitos”. Bruno Toledo.
Na mesma linha, o deputado Marcelo Beltrão (MDB) disse que sua vida pública foi pautada na defesa da educação de qualidade e lembrou que os recursos utilizados na área ainda são escassos, porém, ele entende que o prêmio destina recursos aos municípios que já fizeram seu dever de casa.
“A decisão de como os recursos do prêmio escola 10 deve ser tomada pela população local e tenho a certeza que eles, junto com o prefeito, irão saber onde gastar”. Marcelo Beltrão (MDB).
O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Sílvio Camelo (PV), defendeu a derrubada da emenda e disse que cabe, a cada gestor municipal, utilizar os recursos do prêmio da melhor forma possível.
“O prefeito, por conta própria, vai ver que investir em Educação é o correto. O projeto não impede, por exemplo, que os gestores invistam 100% do recurso neste setor”. Sílvio Camelo (PV).