O vice-presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia, deputado Bruno Toledo (MDB), no exercício da presidência, convida a sociedade para a audiência pública, a ser realizada no domingo (27), logo após a sessão ordinária, com o objetivo de discutir o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) nº 1.028/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Alagoas para o Exercício Financeiro de 2023, conforme determina a Constituição Estadual.
A audiência será realizada no plenário da Casa. A matéria é de autoria do Poder Executivo e, antes de ser debatida, passou 10 sessões ordinárias para recebimento de emendas por parte dos parlamentares.
A receita bruta estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 18.731.973.037,00 (dezoito bilhões, setecentos e trinta e um milhões, novecentos e setenta e três mil e trinta e sete reais), sendo: Esfera Fiscal: R$ 17.099.411.212,00 (dezessete bilhões, noventa e nove milhões, quatrocentos e onze mil e duzentos e doze reais); e Esfera Seguridade Social: R$ 1.632.561.825,00 (um bilhão, seiscentos e trinta e dois milhões, quinhentos e sessenta e um mil e oitocentos e vinte cinco reais). A receita líquida das deduções constitucionais e legais estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 14.596.847.877,00 (quatorze bilhões, quinhentos e noventa e seis milhões, oitocentos e quarenta e sete mil e oitocentos e setenta e sete reais).
Câmara de Maceió
Da mesma forma, a população de Maceió também terá a oportunidade de debater, em audiência pública a Lei Orçamentária Anual (LOA 23), que já tramita na casa desde o mês de outubro.
Encaminhada pelo Poder Executivo, a matéria tem prioridade para a discussão por conta dos prazos regimentais que precisam ser seguidos. Por isso, o presidente da casa, vereador Galba Netto (MDB) determinou que as discussões ocorram de acordo com o regimento interno.
Conforme o projeto encaminhado à casa, o Executivo estima uma receita de R$ 4 bilhões para serem investidos nas áreas essenciais e em projetos que beneficiem a população. Conforme prevê a Constituição Municipal ela também participa das discussões, podendo apontar para onde devem seguir parte dos investimentos, assim como os vereadores por meio de emendas parlamentares.
A convocação para a Audiência Pública foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (18) a pedido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, presidida pelo vereador Chico Filho (MDB) e Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Financeira que comandada pelo vereador Brivaldo Marques (MDB).