11 de maio de 2024Informação, independência e credibilidade
Governo

AMA e CNM repudiam Governo Federal por negar Auxílio Financeiro

Ministérios da Casa Civil e da Fazenda se negam a assinar a Medida Provisória e comunicam que recursos cheguem apenas em fevereiro ou março de 2018

A Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) em conjunto com a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios e o movimento municipalista brasileiro manifestam repúdio aos encaminhamentos anunciados pelo governo federal em relação ao Auxílio Financeiro aos Municípios de 2017.

O movimento municipalista recebe com muita indignação a informação de que o repasse pactuado e anunciado repetidas vezes pelo presidente da República, Michel Temer, não será feito no exercício de 2017.

O movimento municipalista foi surpreendido pela informação da Casa Civil de que o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira; e da Fazenda, Henrique Meirelles; se negam a assinar a Medida Provisória e comunicam que irão criar um Programa Especial de Auxílio aos Municípios. Esse programa deverá passar pelo Congresso Nacional para ser aprovado, fazendo com que estes recursos cheguem efetivamente aos cofres municipais somente em fevereiro ou março de 2018.

A notícia foi dada justamente no dia em que estava previsto o depósito dos valores nos cofres municipais. A AMA ressalta que a atitude surpreendeu todos os prefeitos e prefeitas do Brasil, que confiaram na palavra e compromisso do presidente Temer, e fizeram seu planejamento financeiro para o final do ano.