Dia: 9 de maio de 2024

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para as sessões dos dias 16 e 21 deste mês o julgamento dos recursos que pedem a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato. O tribunal vai julgar recursos do PL e do PT contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, que rejeitou a cassação do parlamentar no mês passado. Moro foi acusado pelos dois partidos de realizar gastos irregulares no período de pré-campanha, mas, por 5 votos a 2, os desembargadores paranaenses absolveram o senador das acusações. No final de 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, houve "desvantagem ilícita" em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos "alto

Em termo de compromisso assinado com o Ministério Público de Alagoas, empresas que organizam eventos esportivos em Maceió assumiram a responsabilidade de não mais limitar o número de inscrições para a participação de atletas idosos, que, por lei, têm desconto mínimo de 50%. Para coibir que pessoas de outras faixas etárias se inscrevam, de forma fraudulenta, na categoria de pessoa idosa, as empresas implementarão sistema de inscrição voltado a esse público, com modelo destacado de declaração a ser assinado, sujeitando o atleta às penalidades legais. Os organizadores de eventos também deverão dispor de número de peito diferenciado com cor exclusiva e de fácil identificação para os atletas com mais de 60 anos. Além disso, no momento de entrega do kit, o atleta idoso deverá assinar um ter