Com a presença de 18 parlamentares na sessão ordinária desta quarta-feira, 7, foram apreciados 10 itens na ordem do dia, entre eles o projeto de lei ordinária nº 659/2023, que dispõe sobre a criação de Reserva Ambiental na área afetada pela exploração de sal-gema pela Braskem. De autoria do deputado Francisco Tenório (PP), o projeto foi aprovado em 1º turno.
“Toda área afetada pela exploração do sal-gema e demarcada como área de risco para habitação humana será transformada em reserva ambiental e florestal”, estabelece o projeto do deputado, que tem como objetivos:
– Recuperar áreas degradadas pela atividade industrial;
– Transformar as áreas afetadas em reserva florestal e ambiental;
– Promover a pesquisa científica e educação ambiental e;
– Recuperar e restaurar ecossistemas naturais degradados pela exploração do sal-gema.
O texto de Tenório proíbe ainda a realização de atividades econômicas prejudiciais ao meio ambiente dentro dos limites da reserva, assim como veda a instalação de novos empreendimentos industriais na área. “É vedada a instalação de novos empreendimentos imobiliários de qualquer natureza na área”, completa artigo do projeto.
Com a Braskem sendo responsável pelas demolições e plantios na áreas definidas no mapa de risco, a gestão da Reserva Ambiental será realizada por órgão competente do Estado de Alagoas, assim como deve ser criado um Conselho Gestor formado por representantes do poder público, organizações não governamentais e comunidade local. O projeto ainda passará por mais uma discussão e uma votação em 2º turno. Após aprovado em plenário, sers encaminhado ao Poder Executivo para sanção.