O texto da reforma da Previdência propõe que as alíquotas de contribuição para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) passem a incidir sobre rendimentos do trabalho “de qualquer natureza”, não só no salário-base.
A reforma não cita explicitamente que itens seriam esses de “qualquer natureza”, mas, para especialistas, isso poderia incluir a taxação de benefícios como vale-refeição, adicional de férias e participação nos lucros. Esses elementos poderiam integrar a base de cálculo da contribuição previdenciária.
Caso aprovado, o artigo pode ter como efeito indireto a diminuição do salário dos trabalhadores, em especial os com menos qualificação. Na prática, o empregador dará um valor menor no vale-refeição ou diminuirá o salário, especialmente nas empresas menores, que têm maior limitação financeira e às vezes não têm como assumir esses encargos.
A possível diminuição dos salários e vales-refeição pode afetar também o comércio. Com menos dinheiro, as pessoas buscam por outras opções na hora de se alimentar ou curtir o lazer. Podem mudar de restaurante e começar a trazer comida de casa.
Votação e derrotas
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda o relatório que cria o Orçamento impositivo. O texto segue agora para o plenário da Casa. O principal objetivo da proposta é tornar obrigatória a execução de emendas de bancadas estaduais. O debate sobre a admissibilidade da reforma da Previdência será retomado nesta terça (16), a partir das 10h.
A CCJ adiou a votação do relatório de admissibilidade da reforma da Previdência para a próxima semana, após o feriado de Páscoa. Segundo o líder do governo, Major Vitor Hugo (PSL-GO), o texto será apreciado pela comissão na segunda (22) ou na terça-feira (23). Pelo acordo firmado entre líderes do governo, da oposição e do Centrão, a discussão do relatório deve se estender até às 22h.
Apesar disso, deputados do PSOL afirmaram que o partido não concorda com o acordo costurado entre os coordenadores das legendas na CCJ. A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) indicou que o partido fará obstrução, o que pode atrasar os debates da PEC da reforma da Previdência na CCJ.
Diante da fala de Talíria, o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), afirmou que, se houver obstrução ao debate, não se comprometerá em encerrar as reuniões às 22h e conduzirá as atividades da comissão até a madrugada.
O governo sofreu uma série de derrotas ao longo da sessão de hoje. Primeiro não conseguiu aprovar um requerimento para inverter a ordem dos trabalhos. Os integrantes da comissão aprovaram o requerimento de inversão de pauta. Com isso, o orçamento impositivo passou a ser o primeiro item e a reforma da Previdência o segundo.